Audiências de custódia e sua eficácia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís – MA.
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.44774Palavras-chave:
Audiências de custódia. Prisões provisórias. Central de Inquéritos de São Luís – MA. Sistema Penal. Processo Penal.Resumo
O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo apto a proporcionar a redução dos níveis de encarceramento provisório. Para o cumprimento de tal finalidade utilizou-se a abordagem de avaliação qualitativa de um estudo de caso que recairá sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís – MA, órgão responsável pela realização de audiências de custódia na seara local. Como procedimentos metodológicos foram combinados métodos quantitativos (apresentação de dados estatísticos acerca da atuação da Central de Inquéritos) e qualitativos (análise documental de decisões judiciais e descrição de relatos de observação sistemática). Concluiu-se que, no que tange ao caso analisado, as audiências de custódia, dentro do marco temporal avaliado, não atingiram a finalidade almejada de reduzir o encarceramento provisório.
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