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Edição |
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v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro |
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY |
Resumo
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Ian Fernandes de Castilhos |
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v. 3, n. 3 (2015): Janeiro - Dezembro |
TRIBUTAÇÃO E CONSENSUALIDADE: UM NOVO PARADIGMA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
Resumo
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Julio Cesar Vieira Gomes |
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v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho |
A LEGALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR COMO IMPORTANTE FONTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / LEGALIZATION, REGULATION AND TAXATION OF GAMBLING AS A IMPORTANT SOURCE OF FUND COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT |
Resumo
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Mateus Corrêa de Oliveira Marques |
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v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro |
PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO EM UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Beatriz Souza Costa, Paulo Adyr Dias do Amaral |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL / TAX PLANNING AS AN INSTRUMENT OF BUSINESS COMPETITIVENESS |
Resumo
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Débora Giotti De Paula |
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v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
O PODER TRIBUTÁRIO PARA O SÉCULO XXI / THE TAX POWER FOR THE 21ST CENTURY |
Resumo
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Julio Cesar Santiago |
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v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
QUESTÕES RELATIVAS AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONSTITUIR CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
Resumo
PDF
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Marciano Seabra de Godoi, Rafael Santiago Costa |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM |
Resumo
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Laís Gramacho Colares |
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