Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Palavras-chave:

Direito, Direito Tributário, Capacidade contributiva, Igualdade, Progressividade simples, Progressividade gradual

Resumo

O trabalho analisa a forma pela qual é aplicada a progressividade tributária no imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro e visa demonstrar que a progressividade simples não atende integralmente aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade, melhor atendidos pela progressividade gradual.

  

Biografia do Autor

Daniel Rosa Imbardelli, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ.Graduado em Direito pela FND-UFRJ.Advogado.   

Downloads

Publicado

2025-08-06

Como Citar

Imbardelli, D. R. (2025). Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 9(13). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Edição

v. 9 n. 13 (2021): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Daniel Rosa Imbardelli

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, desde que citada a fonte.

Licença Creative Commons

A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento utiliza uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.