Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro

Συγγραφείς

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Λέξεις-κλειδιά:

Direito, Direito Tributário, Capacidade contributiva, Igualdade, Progressividade simples, Progressividade gradual

Περίληψη

O trabalho analisa a forma pela qual é aplicada a progressividade tributária no imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro e visa demonstrar que a progressividade simples não atende integralmente aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade, melhor atendidos pela progressividade gradual.

  

Βιογραφικό Συγγραφέα

Daniel Rosa Imbardelli, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ.Graduado em Direito pela FND-UFRJ.Advogado.   

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Δημοσιευμένα

2025-08-06

Πώς να δημιουργήσετε Αναφορές

Imbardelli, D. R. (2025). Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 9(13). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Τεύχος

Τόμ. 9 Αρ. 13 (2021): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Ενότητα

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