Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785Parole chiave:
Direito, Direito Tributário, Capacidade contributiva, Igualdade, Progressividade simples, Progressividade gradualAbstract
O trabalho analisa a forma pela qual é aplicada a progressividade tributária no imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro e visa demonstrar que a progressividade simples não atende integralmente aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade, melhor atendidos pela progressividade gradual.
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