Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Keywords:

Direito, Direito Tributário, Capacidade contributiva, Igualdade, Progressividade simples, Progressividade gradual

Abstract

O trabalho analisa a forma pela qual é aplicada a progressividade tributária no imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro e visa demonstrar que a progressividade simples não atende integralmente aos princípios da capacidade contributiva e da igualdade, melhor atendidos pela progressividade gradual.

  

Author Biography

Daniel Rosa Imbardelli, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ.Graduado em Direito pela FND-UFRJ.Advogado.   

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Published

2025-08-06

How to Cite

Imbardelli, D. R. (2025). Análise crítica da técnica de progressividade empregada pela lei do imposto de transmissão causa mortis do Estado do Rio de Janeiro. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 9(13). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.74785

Issue

Vol. 9 No. 13 (2021): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

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Copyright (c) 2025 Daniel Rosa Imbardelli

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