O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM

Authors

  • Laís Gramacho Colares Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36117

Keywords:

Progressividade, Princípio, Sistema Tributário

Abstract

A progressividade tributária é, muitas vezes, concebida como regra ou técnica de tributação restrita a alguns impostos, conforme se verifica, inclusive, da sua previsão na CF/88. No entanto, ao interpretar o Sistema Tributário Nacional integrado com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, pode-se identificar que a progressividade é um princípio geral do Sistema, decorrente da própria função dos tributos. Deve, assim, ser concebido como uma pauta a ser concretizada, sistematicamente, na maior medida possível.

Author Biography

Laís Gramacho Colares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutoranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Especialista em Direito Tributário pela UFBA. Professora de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade Baiana de Direito e Professora substituta de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Published

2018-12-19

How to Cite

Colares, L. G. (2018). O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36117

Issue

Vol. 6 No. 7 (2018): January - December

Section

Articles

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