BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO JUSTO

Resumo

O presente artigo visa abordar as questões atinentes à reforma tributária no Brasil. O texto inicia com uma rápida incursão acerca das teorias da justiça para definição de um sistema jurídico que seja justo. Na sequência, após dissertar brevemente a respeito das teorias que conformam a ideia do conceito de justiça, passa-se a análise superficial de algumas proposições debatidas recentemente acrescida de algumas ideias discutidas na academia que, em tese, seriam capazes de implementar melhorias no sistema tributário nacional tanto no que concerne ao aspecto do direito material quanto nas questões processuais. Por derradeiro é abordada a iniciativa de inserção da inteligência artificial nos tribunais brasileiros e a possibilidade de regulação/legislação baseada em dados concretos.