CASO APPLE – MANUTENÇÃO DE VALORES NO EXTERIOR SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS: GOVERNANÇA CORPORATIVA VERSUS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2022.74929

Keywords:

Governança corporativa, planejamento tributário, evasão fiscal, Governança corporativa; planejamento tributário; evasão fiscal.

Abstract

O artigo traz estudo dentro da temática da governança corporativa e planejamento tributário empresarial com enfoque na empresa multinacional Apple Incorporation em países com tributação diferenciada ou paraísos fiscais e posterior transferência de capitais sem tributação para os Estados Unidos onde tem sede.

Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Professor Titular da Universidade de Marília. Professor Substituto da Universidade Estadual Paulista. Coordenador da 15ª Região da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP. Advogado e parecerista.

Lidiane da Cruz Garcia, Universidade de Marília

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Analista Judiciário do Estado do Mato Grosso.

Galdino Luiz Ramos Júnior, Universidade de Marília

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Professor Titular da Universidade de Marília. Advogado.

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Published

2025-08-06

How to Cite

Borges de Oliveira, E. A., Garcia, L. da C., & Ramos Júnior, G. L. (2025). CASO APPLE – MANUTENÇÃO DE VALORES NO EXTERIOR SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS: GOVERNANÇA CORPORATIVA VERSUS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 10(14). https://doi.org/10.12957/rfptd.2022.74929

Issue

Vol. 10 No. 14 (2022): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

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Copyright (c) 2025 Emerson Ademir Borges de Oliveira, Lidiane da Cruz Garcia, Galdino Luiz Ramos Júnior

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