PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL: O REAL PAPEL DOS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Marcelo Paar Santiago UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2023.93299

Palavras-chave:

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL, POLÍTICAS PÚBLICAS , DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o planejamento tributário estatal sob a ótica de seu papel fundamental no financiamento de políticas públicas e na efetivação dos direitos humanos, conforme o pensamento do Professor Doutor Marco Aurélio Greco. Parte-se da compreensão que a tributação não é apenas um mecanismo arrecadatório, mas também um instrumento de consecução de direitos fundamentais, em especial, os de segunda dimensão, sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça social e da equidade. Utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem teórica e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Marcelo Paar Santiago, UERJ

Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do PPGD-UERJ. Bolsista do programa de desempenho do Doutorado em Direito Público e Evolução Social do PPGD-UNESA. Mestre em Direito Público e Evolução Social pelo PPGD-UNESA. Especialista no MBA em Licitações e Contratos administrativos pela UCAM. Especialista em Direito Tributário com ênfase em Legislação de Impostos pela UNESA. Extensão em Práticas e Pesquisas Empíricas em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Graduado em Direito pela UGF. Graduando em Ciências Contábeis pela UFRJ. Parecerista em Direito Tributário e Direito Financeiro da Revista Contexto Jurídico, vinculada à Faculdade de Direito da UERJ. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPQ Financiando Direitos da UFPA. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto (NUPEJAC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo(s), Direitos e Democracia do PPGD/UNESA. Professor universitário. Professor Universitário. Advogado público.

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Publicado

2025-08-06

Como Citar

Paar Santiago, M. (2025). PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTATAL: O REAL PAPEL DOS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 11(17). https://doi.org/10.12957/rfptd.2023.93299

Edição

v. 11 n. 17 (2023): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2025 Marcelo Paar Santiago

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