A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar / The victims’ participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate

Carla Osmo, Kathia Martin-Chenut

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2017.28031

Resumo

O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados. Busca-se obter uma maior clareza sobre os contornos, os fundamentos e o significado desse direito, considerando-se, criticamente, os riscos que ele envolve e as reformas institucionais que a sua implementação demanda.

Palavras-chave: Vítimas; violações de direitos humanos; direito de participar.

Abstract

This paper analyzes the development of the victim’s right to participate in cases of human right violations, as defined in the Inter-American System, concerning two different spheres: a) the participation in the domestic trials against the alleged perpetrators of the violations, and b) the participation in the Inter-American cases of human rights violations. The purpose is to provide greater clarity about the configuration, the grounds and the meaning of this right, offering a critical approach of the risks involved and of the institutional reforms required to its effective implementation.

Keywords: Victims; human right violatios; right to participate.

Palavras-chave


Vítimas; violações de direitos humanos; direito de participar. / Victims; human right violatios; right to participate.

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DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2017.28031 ';



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