A simetria que não é princípio: análise e crítica do princípio da simetria de acordo com o sentido de federalismo no Brasil

Leonam Liziero

Resumo


 O presente artigo tem como objetivo expor argumentos que demonstram ser o princípio da simetria, utilizado como razão jurídica para motivar decisões do Supremo Tribunal Federal, mera panaceia para reafirmação do poderio da União. Será visto, para tanto, a distinção conceitual entre federalismo e federação e como tal distinção tem impacto direto na qualidade de simetria ou assimetria de um Estado federal. Verifica-se, em decisões de ADI desde 2014, a utilização do princípio da simetria e como este uso é inadequado de acordo com o sentido de federalismo no Brasil.


Palavras-chave


Federalismo; Princípio da Simetria; Federação; Assimetria Federativa; Supremo Tribunal Federal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38725

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