Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI / Diagnosis, advances and perspectives of the brazilian ecological state excise tax in the municipality of Corrente-PI

Autores

  • Afonso Feitosa Reis Neto Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI https://orcid.org/0000-0002-7333-4736
  • Talis Tawan Costa de Souza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI
  • Ana Keuly Luz Bezerra Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI https://orcid.org/0000-0002-6234-2474
  • Leônio José Alves da Silva Universidade Federal de Pernambuco. - UFPE

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.58904

Resumo

Resumo

A simbiose existente na relação de causa e efeito de normas jurídicas voltadas à temática ambiental é um dos fundamentos no ordenamento brasileiro. A Constituição Federal, e demais dispositivos legais, buscam elencar as ferramentas na conservação do meio ambiente. Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ações de preservação ambiental no plano local, e isso foi observado no município de Corrente-Piauí. A pesquisa tem como objetivo avaliar o sistema do ICMS ecológico na promoção de melhorias dos requisitos e sistemas em Corrente-PI. A metodologia envolveu a análise da habilitação de Corrente-PI no período de 2015 à 2019 no processo de certificação que é realizado anualmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR – PI). Os resultados apontam que o município apresentou, no ano de 2019, a redução na pontuação em cinco critérios, de um total de nove, manteve os mesmos níveis pontuados em dois critérios e houve a melhoria de patamar em apenas um critério no ano de 2019, se comparado às edições anteriores. O município possui instabilidade na pontuação ao longo dos anos, o que demonstra, em certa medida, a falta de planejamento específico para a melhoria contínua no atingimento dos requisitos do ICMS ecológico.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Tributação. Recursos financeiros. Incentivo fiscal. ICMS Ecológico.

 

Abstract

The symbiosis that exists in the cause and effect relationship of legal norms focused on the environmental cause is one of the foundations of the Brazilian system. The Federal Con stitution, and other legal provisions, seek to list the instruments that support the conservation of the environment. Most municipalities need financial resources for environmental preservation actions at the local level, this is observed in the municipality of Corrente-Piauí. The research aims to evaluate the ecological system of the ICMS in promoting improvements in requirements and systems in Corrente-PI. The methodology involved the analysis of the current classification in the period from 2015 to 2019 in the certification that is carried out annually by the Secretariat of Environment and Water Resources (SEMAR - PI). The results show that the municipality presented, in the year 2019, a reduction in the score in five criteria, out of a total of nine, maintained the same levels scored in two criteria and there was an improvement in the level in only one criterion in the year 2019, in compared to previous editions. The municipality has presented instability in the score over the years, which demonstrates, to a certain extent, the lack of specific planning for the continuous improvement of the ecological requirements of the ICMS.

Keywords: Environmental Law. Taxation. Financial Resources. Tax Incentive. Ecological ICMS.

Biografia do Autor

Afonso Feitosa Reis Neto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE). Bacharel em Direito (UFPE). Tecnólogo com láurea em Gestão Ambiental. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Advogado.Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D). Estágio pós-doutoral na Universidade Federal do Piauí (UFPI). 

Talis Tawan Costa de Souza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

Tecnólogo em Gestão Ambiental. Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Integrante do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D). 

Ana Keuly Luz Bezerra, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI

Docente do eixo tecnológico de Gestão e Negócios do Instituto Federal do Piauí - Campus Avançado Dirceu Arcoverde. Doutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI. Graduada em Administração e Direito. Orientadora do Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí. Instituto Federal do Piauí, Instituto Federal do Piauí - Campus Avançado Dirceu Arcoverde – Brasil. 

Leônio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco. - UFPE

Professor Associado - Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado. CCJ/UPFE. Ex-Professor Titular CCJ/UEPB. Ex-Vice-Presidente da CPPD/UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos - GPID/CNPq. Estágio Pós-Doutoral: Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade de Coimbra, Université Montpellier, Université Toulouse, Università degli Studi di Messina e Università di Pisa. Advgado. - OABPE. Universidade Federal de Pernambuco. 

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Reis Neto, A. F., Souza, T. T. C. de, Bezerra, A. K. L., & Silva, L. J. A. da. (2022). Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI / Diagnosis, advances and perspectives of the brazilian ecological state excise tax in the municipality of Corrente-PI. Revista De Direito Da Cidade, 14(4), 2771–2801. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.58904