Assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) O planejado e o possível

Resumo

Mesmo depois de décadas de política habitacional, a necessidade de melhorias ou novas moradias no Brasil ainda é altíssima. Uma das políticas implantadas para resolver o déficit e a má qualidade de HIS, é a Lei Federal 11.888, de 2008, conhecida como Lei ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social). O objetivo deste artigo foi refletir sobre aplicações da lei em alguns meios da profissão do arquiteto e urbanista, desenvolvidas e concluídas, a fim sugerir possíveis melhorias para sua efetivação. O método de pesquisa baseou-se em revisão narrativa e entrevistas semiestruturadas. Foram selecionados quatro profissionais de arquitetura que participaram de ações em ATHIS já concluídas. Os resultados demonstraram que os principais entraves dizem respeito à falta de destinação de recursos às ações e divulgação para agentes políticos, profissionais e público-alvo, além de insegurança jurídica para os participantes, relacionado à responsabilidade técnica, e efetiva aplicação, em nível nacional, da lei. A partir das análises feitas neste artigo, foi possível elencar questões cruciais para aprimorar, tanto a lei, quanto às ações em si, como formação de profissionais com competências específicas para atuar em ATHIS, mecanismos que permitam captar recursos para remuneração dos envolvidos e financiamento da execução e ampla divulgação junto ao público para a qual a lei se destina.