Vol. 12 No. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Published: 2020-05-08

Editorial

Editorial

Mauricio Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50516
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50822

Artigos/Articles/Artículos

Transmutação da natureza jurídica de bens de uso comum em privados, em face da intervenção imobiliária na praia do Paiva do litoral pernambucano: aspectos jurídicos controversos / Transmutation of the legal nature of common use goods in private, in face of real estate intervention on the beach of Paiva do litoral pernambucano: controving legal aspects

Ana Maria da Costa, Luísa Costa Sampaio

1-36
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.38799
A dimensão territorial do direito à cidade / The territorial dimension of the right to the city

Wilson Levy, Cintia de Castro Marino

37-59
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.51428
Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System / Conhecimento de embarque emitido com base no contrato de fretamento do Irã e Sistema Jurídico Internacional

Saeed Hamzeii

60-72
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39101
A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo / The need for resolutive action of the Republic Ministry in the resolution of environmental conflicts regarding the results on public civil actions adjusted in the Court of Justice of São Paulo

Silvana Raquel Brendler Colombo

73-109
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39334
Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ)

Alvaro Luis dos Santos Pereira, Paula Custódio de Oliveira

110-154
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39495
Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation / Menor proteção contra ruído introduzida pelo direito do urbanismo alemão - mistura de funções para melhorar a eficiência na construção e a preservação do solo natural

Anja Bothe

155-186
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40364
A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual / Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security

Márcio Luís de Oliveira, Edson Rodrigues de Oliveira

187-245
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.38235
La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivenda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno / Urban integration as part of the content of the housing right international standards and recognition in chilean law

Alfonso Andres Henriquez Ramirez, Víctor Moreno Toledo

246-279
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46417
Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina / Beyond lawfare: symbols of the judicialization of public policies and social conflicts in Argentina and Latin America

Andrés Scharager

280-305
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.47181
Salir del “olvido” y entrar al “renacimiento urbano”. Un estudio de la construcción ideológica del “sur” en la Ciudad de Buenos Aires / Getting out of “oblivion” and entering the “urban renaissance”. A study of the ideological construction of the “south” in the City of Buenos Aires

Silvia Hernández

306-340
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.47881
Entre a cooperação e a coerção: como os estímulos institucionais enfraqueceram o sistema federativo brasileiro previsto em 1988 / Between cooperation and enforcement: how the institutional incentives undermine the brazilian federative system set in 1988

Leonam Liziero, André Luiz Batalha Alcântara

341-365
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40470
A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares / The legal guarantee of the urban water cycle: preliminary lines

José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias

366-389
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39551
A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica / The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre, from the perspective of legal geography

Lucas P. Konzen, Mariana M. Vivian

390-419
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39619
Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de re-urbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina) / Governance and conflict. The dilemmas of social participation in the re-urbanization process of Villa 31 and 31 bis in the City of Buenos Aires (Argentina)

María Cecilia Zapata, María Florencia Rodríguez, María Soledad Arqueros Mejica, María Carla Rodríguez

420-447
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39669
Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system / Análise do Direito Real de Laje sob a ótica das incapacidades

Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães

448-463
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39607
O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística / Law and smart cities: challanges and possibilities in the construction of public policies for urban planning, management and discipline

Janriê Rodrigues Reck, Fábio Scopel Vanin

464-492
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39618
Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen

Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias

493-513
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39639
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax

Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral

514-555
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46124
Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS / Elitization of natural amenities: contradictions and power in the urban area of Santa Cruz do Sul - RS - Brazil

Camila Pohl Frohlich, Rogério Leandro Lima da Silveira, Márcia Estela Daltoé da Silva Krampe, Luciano Franco Machado

556-581
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39806
Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process

Magno Federici Gomes, Wallace Silva Pinto

582-608
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39931
Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras / The "Community Land Trusts": potentialities and challenges of its implementation in Brazilian cities

Tarcyla Fidalgo Ribeiro

609-631
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40091
Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade / Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy

Vladimir Passos de Freitas, Luciana Caetano da Silva

632-651
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40588
Pesticide and socio-environmental law: understanding of brazilian Supreme Court / Agrotóxico e direito socioambiental: entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro

Larissa Milkiewicz, José Edmilson de Souza Lima, Mariana Gmach Philippi

652-678
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40628
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC / Gentrification arising out of public policies for land regularization in Chapecó/SC

Karen Bissani, Reginaldo Pereira

679-699
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43125
Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law

Nelson Luiz Pinto

700-727
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.43589

Ensaios/Essays

O sistema de equalização financeira da Alemanha, Finanzausgleich, e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil / The financial equalization system of Germany, Finanzausgleich, and the potentialities of referencing a cooperative and municipalist federalism in Brazil

Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany

768-805
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40058
O direito à moradia e as ocupações ilegais / The right to housing and illegal occupations

Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior

748-767
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39579
Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais / New brazilian migration act: potentialities and challenges because of the control and surveillance of national borders

Bruno Martins Teixeira, Deilton Ribeiro Brasil

728-747
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39560
Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades / Environmental education: a challange for the preservation of the environment and the quality of life in the cities

Adriana Roseno Monteiro

830-850
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.42078
A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas / Global governance on city planning and its relationship with international regime on climate change

Alcindo Fernandes Goncalves, Jorge Jurado Perez

806-829
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40486
La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión / The city as a facilitator of inclusion and as a facilitator of expulsion

Alejandro Klein

851-878
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40363
Plano Diretor de Cidades-Gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North / Director Plan of Cities-Twins: analysis from the point of view of the institutional theory of Douglass North

Rosalina Alves Nantes, Delson Fernando Barcellos Xavier, Saiera Silva de Oliveira

879-931
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.57368

Vol. 12 No. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Editorial

Editorial

Editorial (Inglês)

Artigos/Articles/Artículos

A dimensão territorial do direito à cidade / The territorial dimension of the right to the city

Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System / Conhecimento de embarque emitido com base no contrato de fretamento do Irã e Sistema Jurídico Internacional

Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ)

A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual / Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security

La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivenda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno / Urban integration as part of the content of the housing right international standards and recognition in chilean law

Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina / Beyond lawfare: symbols of the judicialization of public policies and social conflicts in Argentina and Latin America

Entre a cooperação e a coerção: como os estímulos institucionais enfraqueceram o sistema federativo brasileiro previsto em 1988 / Between cooperation and enforcement: how the institutional incentives undermine the brazilian federative system set in 1988

A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares / The legal guarantee of the urban water cycle: preliminary lines

A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica / The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre, from the perspective of legal geography

Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system / Análise do Direito Real de Laje sob a ótica das incapacidades

O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística / Law and smart cities: challanges and possibilities in the construction of public policies for urban planning, management and discipline

Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen

Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS / Elitization of natural amenities: contradictions and power in the urban area of Santa Cruz do Sul - RS - Brazil

Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process

Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras / The "Community Land Trusts": potentialities and challenges of its implementation in Brazilian cities

Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade / Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy

Pesticide and socio-environmental law: understanding of brazilian Supreme Court / Agrotóxico e direito socioambiental: entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC / Gentrification arising out of public policies for land regularization in Chapecó/SC

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law

Ensaios/Essays

O direito à moradia e as ocupações ilegais / The right to housing and illegal occupations

Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais / New brazilian migration act: potentialities and challenges because of the control and surveillance of national borders

Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades / Environmental education: a challange for the preservation of the environment and the quality of life in the cities

A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas / Global governance on city planning and its relationship with international regime on climate change

La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión / The city as a facilitator of inclusion and as a facilitator of expulsion

Plano Diretor de Cidades-Gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North / Director Plan of Cities-Twins: analysis from the point of view of the institutional theory of Douglass North

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