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v. 5, n. 1 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS, VOL.05, Nº. 1, 2012 |
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PONDERAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE ARGUMENTATIVA NA OBRA DE ROBERT ALEXY / JURIDICAL ARGUMENTATION, BALANCING OF INTERESTS AND REPRESENTATIVE ARGUMENTATION AT WORK OF ROBERT ALEXY |
Resumo
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Mauricio Jorge Pereira da Mota, Daniel Queiroz Pereira |
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v. 15, n. 2 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°02 |
Work life balance directie in Europenian Union - a chance for gender equality? |
Resumo
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Cláudio Iannotti da Rocha, Marta Zbucka-Gargas |
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v. 15, n. 1 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°01 |
Regularização fundiária plena: uma reinterpretação através da teoria do reconhecimento de Nancy Fraser / Full land regularization: a reinterpretation through Nancy Fraser's theory of recognition |
Resumo
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PDF (English)
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Vitória Dal-Ri Pagani, Arícia Fernandes Correia |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Indignação, política e direito em Espinosa / Indignation, politics and right in Espinous |
Resumo
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Luiz Carlos Montans Braga |
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v. 15, n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03 |
Colisão entre o direito de propriedade e o direito fundamental do acesso à saúde no contexto da pandemia do sars-cov2 |
Resumo
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Eric Araújo Andrade Oliveira, Jadson Correia de Oliveira |
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v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 |
Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Leaving no one behind: people with disability rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective |
Resumo
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Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz |
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v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 |
Sobre o reconhecimento na República Federativa do Brasil de diploma de pós-graduação stricto sensu em direito canônico expedido por universidade da Santa Sé |
Resumo
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Eduardo Antônio Klausner |
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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos / Regulating and normative power of the Regulatory Agencies: the case of Resolution n° 433/2018 of the Supplementary National Health Agency (ANS - initials in protuguese), the ADPF 532 and other developments |
Resumo
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Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha |
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v. 9, n. 3 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°03 |
Apontamentos sobre direito e estado em teoria geral do direito e marxismo / Notes on law and state in general theory of law and marxism |
Resumo
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Vinícius Gomes Casalino |
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v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04 |
Litigância responsável em processos relativos à saúde e eficiência do Poder Judiciário / Responsible litigation in health procedures related to the Judiciary's effeciency in the information age |
Resumo
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Marcelo Guerra Martins, André Faustino, Paulo Victor Alfeo Reis |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael... |
Resumo
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Heleno Florindo da Silva, Alexandre de Castro Coura |
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v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 |
Para uma leitura fenomenológica da historicidade do direito / For a phenomenological reading of the historicity of law |
Resumo
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Paulo César Pinto de Oliveira |
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v. 14, n. 03 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°03 |
Os direitos humanos como semântica (des)paroxal contemporânea da autodescrição do sistema jurídico |
Resumo
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Leonel Severo Rocha, João Paulo Salles Pinto |
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v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 |
Desenvolvimento humano na cibercultura: a importância de pensar em um direito resiliente / Human development in cyberculture: the importance of thinking about a resilient right |
Resumo
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Luis Gustavo Gomes Flores |
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v. 9, n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02 |
Advocacia pública: Orgão do Estado ou do Poder Executivo? / Public law: State Board or the Executive Power? |
Resumo
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Claudio Penedo Madureira |
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v. 15, n. 1 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°01 |
A doutrina das categorias suspeitas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso “empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil" |
Resumo
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Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas |
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v. 12, n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04 |
A extensão da plataforma continental brasileira além das 200 milhas marítimas: oportunidades e desafios |
Resumo
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Francisco Lima Guaitolini, Marcelo Fernando Quiroga Obregón |
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v. 15, n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03 |
O diferimento condicionado do ICMS no Mato Grosso do Sul como sanção premial |
Resumo
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Hendrick Pinheiro, Estevão Horvath |
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v. 14, n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04 |
A teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy como modelo analítico do direito social à moradia: argumentos de princípio no campo de referência de sua aplicabilidade imediata |
Resumo
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Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Miracy Barbosa de Sousa Gustin |
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v. 14, n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02 |
O direito fundamental de acesso à água e a interrupção do serviço de abastecimento de água potável ao consumidor inadimplente |
Resumo
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Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello |
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v. 10, n. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03 |
Atacando a ilegalidade com mais ilegalidade. O caso de intervenção presidencial federal no estado de Michoacán, México / Attacking illegality with more illegality. the case of federal presidential intervention in the state of Michoacán, Mexico |
Resumo
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Jerjes Aguirre Ochoa, Hugo Amador Herrera Torres |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Crimes tributários sob a ótica da criminologia crítica: extinção de punibilidade pelo pagamento do tributo e a teoria do etiquetamento / Tributary crimes under the optics of critical criminology: extinction of punishment for the payment of the tribute and the theory labeling approach |
Resumo
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Mary Cristina Neves Mansoldo |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
O dano existencial aplicado ao âmbito juslaboral / The existencial damage applied to the labour law: an analysis of doctrine and the brazilian jurisprudence |
Resumo
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Camila Martinelli Sabongi, Victor Hugo Almeida |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
O problema da judicialização da saúde no brasil: sugestão de novos rumos / The problem of health judicialization in brasil: suggesting a new path |
Resumo
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Josué Mastrodi, Elaine Cristina de Souza Ferreira Fulfule |
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v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 |
O conteúdo axiológico-normativo da propriedade e sua função social / the property axiological-regulatory content and its social function |
Resumo
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Luiz Fernando Rossetti Borges |
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v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°02 |
Arbitragem na administração pública brasileira e indisponibilidade do interesse público / Arbitration in brazilian public administration and the principle of public interest's unavailability |
Resumo
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Ana Lucia Pretto Pereira, Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini |
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v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 |
Os limites do direito: uma abordagem a partir de Honneth / The limits of law: an approach from Honneth |
Resumo
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Francisco Jozivan Guedes de Lima |
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v. 12, n. 1 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°01 |
Análise Econômico-Comportamental do Direito versus Análise Comportamental do Direito: a necessidade do pensamento jurídico sob uma teoria geral do comportamento / Behavioral Law and Economics analysis versus Behavioral Analysis of Law: the need for a legal thinking under a general theory of behavior |
Resumo
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Paulo Sergio Ferreira Filho |
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v. 11, n. 04 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°04 |
Diálogo de Cortes: a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de execução penal no Supremo Tribunal Federal Dialogue of Courts: the influence of the Inter-American Court of Human Rights in matters of criminal execution in the Federal Supreme Court |
Resumo
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Antonio Carlos Moni de Oliveira, Beatriz Corrêa Camargo, Cândice Lisbôa Alves |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
A multiparentalidade e seus efeitos segundo três princípios fundamentais do Direito de Família / Multiparenting and its effects according to three fundamental principles of Family Law |
Resumo
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Jacqueline Lopes Pereira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Ligia Ziggiotti de Oliveira |
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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador / Transposition of criminal law institutes to the sanctioning administrative law |
Resumo
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Valter Shuenquener de Araujo, Thaís Ramos Estrella Branco, Vítor do Nascimento Costa |
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v. 9, n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02 |
O problema do essencialismo de Michel Miaille à luz de Friedrich Nietzsche / The problem of Michel Miaille’s essentialism in light of Friedrich Nietzsche’s criticism |
Resumo
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Leilane Serratine Grubba |
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v. 14, n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02 |
A Concepção de Educação no Código Civil Brasileiro de 2002 |
Resumo
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Marcos Rohling |
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v. 11, n. 1 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°01 |
Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado / Insurance and dominance of consumer legal protection: excessive judicialization, insecurity and barriers to |
Resumo
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Juliana Mara da Silva, Márcia Carla Pereira Ribeiro |
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v. 9, n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01 |
A nanotecnologia e a exploração das riquezas nacionais a partir da contribuição da análise econômica / The nanotechnology and the exploitation of national riches from the contribution of economic analysis |
Resumo
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daniela regina pellin, Wilson Engelmann |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
As formas modernas dos direitos humanos em Francisco de Vitoria / The modern forms of human rights in Francisco de Vitoria |
Resumo
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Pedro D. B. Brocco |
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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial / The origins of law in Brazil from the 16th century onwards: a judicial experience |
Resumo
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Eduardo Luís Leite Ferraz |
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v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 |
Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo |
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v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01 |
Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério |
Resumo
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Rafael Carvalho Rezende Oliveira |
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v. 9, n. 4 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04 |
O Direito e o Marxismo Hoje: entre método, internacionalização e direitos fundamentais / Law and marxism today: between method, internationalization and fundamental rights |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro |
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v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04 |
A delimitação da ciência jurídica e a definição de norma jurídica na Teoria Pura do Direito / The delimitation of legal science and the definition of legal norm in the Pure Theory of Law |
Resumo
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Rodrigo Borges Valadão |
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v. 13, n. 02 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°02 |
O controle de convencionalidade e sua aplicabilidade ao direito penal brasileiro / Converntionality control and its applicability to brazilian criminal law |
Resumo
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Silmar Fernandes, Gabriel Benedito Issaac Chalita |
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v. 14, n. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01 |
O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil |
Resumo
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Matheus Casimiro Gomes Serafim, Francisco Gérson Marques de Lima |
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v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04 |
Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando / Mercy rescues justice in the process of the recovering person's resocialization in APAC method - instrument for the use of the law, in its function of promoting the recovery of the dignity of the human person |
Resumo
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Gilmar Siqueira, Lafayette Pozzoli, Sidney Guerra |
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v. 12, n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02 |
A diferenciação de preços conforme os meios de pagamento e seus impactos para o consumidor |
Resumo
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Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Tatiana Silva Fontoura de Barcellos Giacobbo |
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v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02 |
Os impactos da crise econômica brasileira no setor da saúde suplementar / The impacts of the brazilian economic crisis in the supplementary health sector |
Resumo
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Mariana Forbeck Cunha, Jussara Maria Leal de Meirelles |
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v. 13, n. 03 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°03 |
Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito / Fintechs: innovation, reduction of transaction costs, efficiency and economic analysis of law |
Resumo
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Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz |
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v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04 |
O estudo do direito administrativo como linguagem / The study of administrative law as language |
Resumo
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Flávio Garcia Cabral |
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v. 11, n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03 |
Análise econômica do direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito / Economic Analysis of Law as a concretizing element in the Law Structuring Theory |
Resumo
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior |
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v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03 |
Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal |
Resumo
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Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges |
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