Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado / Insurance and dominance of consumer legal protection: excessive judicialization, insecurity and barriers to

Autores

  • Juliana Mara da Silva Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR
  • Márcia Carla Pereira Ribeiro Professora Doutora no Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do PR - PUC/PR e no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná -UFPR.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2018.27101

Palavras-chave:

contrato de seguro, direito do consumidor, judicialização, eficiência, análise econômica do direito

Resumo

DOI: 10.12957/rqi.2018.27101

O trabalho analisa o contrato de seguro como instrumento de desenvolvimento econômico e social, submetido aos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Explora os efeitos das decisões judiciais muitas vezes fundamentadas exclusivamente nos conceitos da hipossuficiência, inversão do ônus da prova e dever de informação, submetendo-as ao crivo da disciplina da Análise Econômica do Direito. Aborda as falhas de mercado, assimetria informacional, e também os custos de transação trabalhados por Coase. As instituições, sobretudo o poder judiciário, têm o papel de garantir a eficiência nos arranjos sociais podendo incentivar condutas, e minimizar as falhas de mercado. O artigo utiliza abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo e investiga os fundamentos e os efeitos de alguns julgados de relações contratuais securitárias. Analisa interessante proposição do PhD em Economia, Professor Omri Ben-Sharar, sobre a possibilidade de se incrementar a proteção do consumidor pela abstenção da proteção legal-judicial. Correlaciona as análises dos casos concretos com os preceitos da Análise Econômica do Direito, com a finalidade de identificar seus efeitos para além das partes seguradora e segurado, concluindo que, ao prevalecer indistintamente a visão protetiva, ocorre aumento do prêmio pago pelo seguro e incentivo a comportamentos inadequados, sobrecarregando o Poder Judiciário desnecessariamente.

Palavras-Chave: Contrato de Seguro; Direito do Consumidor; Judicialização; Eficiência; Análise Econômica do Direito

Abstract

This study intended to analyze the insurance contract, as economic and social development instrument, subject to the principles of the Consumer Protection Code. Explore the effects of judicial decisions often based solely on the concepts of consumer vulnerability, reversing the burden of proof and information requirement, submitting them to the test of discipline of Economic Analysis of Law. Analyze market failures, asymmetric information, and also transaction costs worked by Coase. The institutions, particularly the judiciary, have the role of ensuring efficiency in social arrangements with the power to encourage behaviors and minimizing market failures. The article uses a qualitative approach and hypothetical-deductive method, and investigates the foundations and effects of some judgments of insurance contractual relations. Also, analyze interesting proposition of PhD in Economics Professor Omri Ben Sharar, about the possibility to increase consumer protection by the abstention of the legal judicial protection. The following correlates the analysis of specific cases with the principles of economic analysis of law, in order to identify their effects beyond the insurer and the insured parties, concluding that when the protective vision prevails indistinctly, there is an increase in the premium paid for insurance and an incentive to inappropriate behavior, overloading the capacity of the judicial court unnecessarily.

Keywords: Law Insurance Contract; Consumer Law; Judicial Movement; Efficiency; Economic Analysis of Law

Biografia do Autor

Juliana Mara da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

JULIANA MARA DA SILVA. Advogada, OAB/PR 45.523. Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento PUC/PR (2016) Possui MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV (2012). Graduada em Direito pela PUC/PR (2007). Atuante em Dto Civil, Empresarial, Consumidor, Seguros.  E-mail: juliana.mara@vp.adv.br

 

 

Márcia Carla Pereira Ribeiro, Professora Doutora no Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do PR - PUC/PR e no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná -UFPR.

MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO. Professora Doutora no PPGD/PUCPR e Professora Doutora no PPGD/UFPR. Estágio de Pós-doutorado pela FGVSP e pela Universidade de Lisboa. Pesquisa no âmbito da Chamada Pública no. 24/2012 - Pesquisa Básica Aplicada da Fundação Araucária de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. Curitiba-PR, Brasil.

E-mail: marcia.ribeiro@pucpr.br

Downloads

Publicado

2018-01-11

Como Citar

Silva, J. M. da, & Ribeiro, M. C. P. (2018). Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado / Insurance and dominance of consumer legal protection: excessive judicialization, insecurity and barriers to. REVISTA QUAESTIO IURIS, 11(1), 597–619. https://doi.org/10.12957/rqi.2018.27101

Edição

v. 11 n. 1 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°01

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.