v. 4 n. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011

Publicado: 2011-04-01

ARTIGOS/ARTICLES

SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM

Antonio Cavalcanti Maia

1-86
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BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE DO MEDIADOR: CONCEITUAÇÃO, IMPORTÂNCIA E ALCANCE PRÁTICO DESSES PRINCÍPIOS EM UM PROCESSO DE MEDIAÇÃO / BRIEF NOTES ON THE PRINCIPLES OF THE IMPARTIALITY AND NEUTRALITY OF...

Vitor Carvalho Lopes

87-105
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AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / THE CULTURES LIBERAL AND DEMOCRATIC OF PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS IN...

Rodrigo Brandão

106-160
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O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA / THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS

Mauricio Jorge Pereira da Mota

161-188
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A ESSÊNCIA DA BONA FIDES E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO ERRO / THE ESSENCE OF BONA FIDES AND ITS RELATION TO THE THEORY OF ERROR

Pietro Bonfante

189-218
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E FUNDO PARTIDÁRIO: ANÁLISE À LUZ DA “DEMOCRACIA INTERNA” DOS PARTIDOS POLÍTICOS / CAMPAIGN FINANCE POLICY AND PARTISAN CAMPAIGN FUND: ANALYSIS UNDER THE "INTERNAL DEMOCRACY" OF THE POLITICAL PARTIES

Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

219-244
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A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL / MEDIATION AND CONFLICT SOLUTION IN THE DEMOCRATIC LAW STATE. THE "HERMES JUDGE" AND THE NEW DIMENSION OF JUDICIAL FUNCTION

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Karol Araújo Durço

245-277
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MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS / ALTERNATIVE MEANS FOR CONFLICT RESOLUTION AND PRACTICE OF LABOR ATTORNEY GENERAL´S OFFICE (MPT) IN...

Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa

278-313
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MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Paulo Edvandro Costa Pinto

314-328
- PDF
MORAL Y DERECHO ( ) / MORAL AND LAW

Diego Velasco Suárez

329-350
- PDF
A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED

Maurício Mota

351-423
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¿QUIÉN PAGA LOS COSTOS DEL INCUMPLIMIENTO DE LAS SENTENCIAS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN (MERCOSUR)? RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR VIOLACIÓN DEL DERECHO DE LA INTEGRACIÓN ( ) / WHO PAYS THE COSTS OF DEFAULT JUDGMENTS OF PERMANENT REVIEW...

Alejandro Daniel Perotti

424-487
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REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS / REFLECTIONS ON SOCIAL RIGHTS

Vicente de Paulo Barretto

488-512
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UNIVERSALISMO DE DIREITOS E ASSIMILACIONISMO / UNIVERSALISM OF RIGHTS AND ASSIMILATIONISM

Juan Cianciardo

513-521
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UPPING THE ANTE: COLLECTIVE LITIGATION IN LATIN AMERICA / AUMENTANDO AS APOSTAS: LITÍGIOS COLETIVOS NA AMÉRICA LATINA

Ángel R. Oquendo

522-563
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AS VIRTUDES MORAIS COMO VIA DE ACESSO DO JUIZ À DIMENSÃO NATURAL DO JUSTO, INDEPENDENTEMENTE DA PRÁTICA RELIGIOSA / MORAL VIRTUES AS ACCESS VIA TO THE JUDGE TO NATURAL DIMENSION OF THE JUST, REGARDLESS OF RELIGIOUS PRACTICE

Frederico Bonaldo

564-582
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POLÍTICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS EM MINAS GERAIS: UM ESTUDO DE CASO / SOCIAL POLICIES REINSERTION CONDEMNED IN MINAS GERAIS: A CASE STUDY

Luiz Eduardo Motta, Ludmila Ribeiro, Andressa Moura

583-612
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A CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / THE HIRING A SOFTWARE LICENSING IN PUBLIC ADMINISTRATION

Raphael Lobato Collet Janny Teixeira

613-622
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TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE / TAXATION OF ICMS ON THE PROVISION OF SERVICE OF COMMUNICATION OF ASSIGNMENT OF SPACE SATELLITE CAPACITY

Mauricio Jorge Pereira da Mota

623-654
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DIREITOS HUMANOS E ORÇAMENTO PÚBLICO UMA ESTREITA RELAÇÃO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / HUMAN RIGHTS AND PUBLIC BUDGET A NARROW RELATIONSHIP IN A DEMOCRATIC STATE OF LAW

Claudia Tannus Gurgel do Amaral

655-677
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA / THE TAX SUBSTITUTION IN BRAZILIAN CASE LAW

Fabiano Soares Gomes

678-693
- PDF
OS DIREITOS SOCIAIS COMO ANOMALIAS. REFLEXÕES EM TORNO DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO / SOCIAL RIGHTS AS ANOMALIES. REFLECTIONS ON JUSTICIABILITY OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS...

Enrique Del Carril

694-719
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OS ATOS DE DISPOSIÇÃO PROCESSUAL – PRIMEIRAS REFLEXÕES / THE ACTS OF PROCEDURAL PROVISION - FIRST REFLECTIONS

Leonardo Greco

720-746
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O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

Vítor Pimentel Pereira

747-770
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AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSO-BRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL / THE DIMENSIONS OF CONTEMPORARY BRAZILIAN-PORTUGUESE LAW AND THE WORLD CRISIS

Ives Gandra da Silva Martins

771-784
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A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR / SOCIAL AND ENVIRONMENTAL FUNCTION OF PROPERTY: COMPENSATION ENVIRONMENTAL AS A RESULT OF THE USER-PAYS PRINCIPLE

Mauricio Jorge Pereira da Mota

785-814
- PDF
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS NO DIREITO / SOME REFLECTIONS ON THE METHOD OF CASE STUDIES IN LAW

Alfredo de J. Flores

815-823
- PDF
SISTEMA TRIBUTÁRIO E FEDERALISMO FISCAL / TAX SYSTEM AND FISCAL FEDERALISM

Fabiano Soares Gomes

824-841
- PDF

v. 4 n. 1 (2011): NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011

ARTIGOS/ARTICLES

SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM

BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE DO MEDIADOR: CONCEITUAÇÃO, IMPORTÂNCIA E ALCANCE PRÁTICO DESSES PRINCÍPIOS EM UM PROCESSO DE MEDIAÇÃO / BRIEF NOTES ON THE PRINCIPLES OF THE IMPARTIALITY AND NEUTRALITY OF...

AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / THE CULTURES LIBERAL AND DEMOCRATIC OF PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS IN...

O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA / THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS

A ESSÊNCIA DA BONA FIDES E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO ERRO / THE ESSENCE OF BONA FIDES AND ITS RELATION TO THE THEORY OF ERROR

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E FUNDO PARTIDÁRIO: ANÁLISE À LUZ DA “DEMOCRACIA INTERNA” DOS PARTIDOS POLÍTICOS / CAMPAIGN FINANCE POLICY AND PARTISAN CAMPAIGN FUND: ANALYSIS UNDER THE "INTERNAL DEMOCRACY" OF THE POLITICAL PARTIES

A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL / MEDIATION AND CONFLICT SOLUTION IN THE DEMOCRATIC LAW STATE. THE "HERMES JUDGE" AND THE NEW DIMENSION OF JUDICIAL FUNCTION

MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS / ALTERNATIVE MEANS FOR CONFLICT RESOLUTION AND PRACTICE OF LABOR ATTORNEY GENERAL´S OFFICE (MPT) IN...

MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL

MORAL Y DERECHO ( ) / MORAL AND LAW

A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED

¿QUIÉN PAGA LOS COSTOS DEL INCUMPLIMIENTO DE LAS SENTENCIAS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN (MERCOSUR)? RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR VIOLACIÓN DEL DERECHO DE LA INTEGRACIÓN ( ) / WHO PAYS THE COSTS OF DEFAULT JUDGMENTS OF PERMANENT REVIEW...

REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS / REFLECTIONS ON SOCIAL RIGHTS

UNIVERSALISMO DE DIREITOS E ASSIMILACIONISMO / UNIVERSALISM OF RIGHTS AND ASSIMILATIONISM

UPPING THE ANTE: COLLECTIVE LITIGATION IN LATIN AMERICA / AUMENTANDO AS APOSTAS: LITÍGIOS COLETIVOS NA AMÉRICA LATINA

AS VIRTUDES MORAIS COMO VIA DE ACESSO DO JUIZ À DIMENSÃO NATURAL DO JUSTO, INDEPENDENTEMENTE DA PRÁTICA RELIGIOSA / MORAL VIRTUES AS ACCESS VIA TO THE JUDGE TO NATURAL DIMENSION OF THE JUST, REGARDLESS OF RELIGIOUS PRACTICE

POLÍTICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS EM MINAS GERAIS: UM ESTUDO DE CASO / SOCIAL POLICIES REINSERTION CONDEMNED IN MINAS GERAIS: A CASE STUDY

A CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / THE HIRING A SOFTWARE LICENSING IN PUBLIC ADMINISTRATION

TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE / TAXATION OF ICMS ON THE PROVISION OF SERVICE OF COMMUNICATION OF ASSIGNMENT OF SPACE SATELLITE CAPACITY

DIREITOS HUMANOS E ORÇAMENTO PÚBLICO UMA ESTREITA RELAÇÃO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / HUMAN RIGHTS AND PUBLIC BUDGET A NARROW RELATIONSHIP IN A DEMOCRATIC STATE OF LAW

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA / THE TAX SUBSTITUTION IN BRAZILIAN CASE LAW

OS DIREITOS SOCIAIS COMO ANOMALIAS. REFLEXÕES EM TORNO DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO / SOCIAL RIGHTS AS ANOMALIES. REFLECTIONS ON JUSTICIABILITY OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS...

OS ATOS DE DISPOSIÇÃO PROCESSUAL – PRIMEIRAS REFLEXÕES / THE ACTS OF PROCEDURAL PROVISION - FIRST REFLECTIONS

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSO-BRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL / THE DIMENSIONS OF CONTEMPORARY BRAZILIAN-PORTUGUESE LAW AND THE WORLD CRISIS

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR / SOCIAL AND ENVIRONMENTAL FUNCTION OF PROPERTY: COMPENSATION ENVIRONMENTAL AS A RESULT OF THE USER-PAYS PRINCIPLE

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS NO DIREITO / SOME REFLECTIONS ON THE METHOD OF CASE STUDIES IN LAW

SISTEMA TRIBUTÁRIO E FEDERALISMO FISCAL / TAX SYSTEM AND FISCAL FEDERALISM

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