v. 4, n. 1 (2011)

NÚMERO DE ATUALIZAÇÃO DA REVISTA INCLUINDO OS NÚMEROS 1,1,1,1 DE 2008, 2009,2010,2011

Sumário

ARTIGOS/ARTICLES

SOBRE A TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A CARTA CIDADÃ DE 1988: DO PÓS-POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO / ABOUT BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THEORY AND THE CONSTITUTION OF 1988: TO THE POST-POSITIVISM TO NEO CONSTITUTIONALISM
Antonio Cavalcanti Maia
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1-86
BREVES OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE DO MEDIADOR: CONCEITUAÇÃO, IMPORTÂNCIA E ALCANCE PRÁTICO DESSES PRINCÍPIOS EM UM PROCESSO DE MEDIAÇÃO / BRIEF NOTES ON THE PRINCIPLES OF THE IMPARTIALITY AND NEUTRALITY OF...
Vitor Carvalho Lopes
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87-105
AS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano / THE CULTURES LIBERAL AND DEMOCRATIC OF PROTECTION OF INDIVIDUAL RIGHTS IN...
Rodrigo Brandão
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106-160
O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA / THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS
Mauricio Jorge Pereira da Mota
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161-188
A ESSÊNCIA DA BONA FIDES E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DO ERRO / THE ESSENCE OF BONA FIDES AND ITS RELATION TO THE THEORY OF ERROR
Pietro Bonfante
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189-218
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E FUNDO PARTIDÁRIO: ANÁLISE À LUZ DA “DEMOCRACIA INTERNA” DOS PARTIDOS POLÍTICOS / CAMPAIGN FINANCE POLICY AND PARTISAN CAMPAIGN FUND: ANALYSIS UNDER THE "INTERNAL DEMOCRACY" OF THE POLITICAL PARTIES
Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa
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219-244
A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O “JUIZ HERMES” E A NOVA DIMENSÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL / MEDIATION AND CONFLICT SOLUTION IN THE DEMOCRATIC LAW STATE. THE "HERMES JUDGE" AND THE NEW DIMENSION OF JUDICIAL FUNCTION
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Karol Araújo Durço
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245-277
MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS / ALTERNATIVE MEANS FOR CONFLICT RESOLUTION AND PRACTICE OF LABOR ATTORNEY GENERAL´S OFFICE (MPT) IN...
Daniel Queiroz Pereira, Larissa Camargo Costa
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278-313
MONISMO E DUALISMO ALÉM DOS TRATADOS: A INTERNALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU / MONISM AND DUALISM BEYOND THE TREATIES: THE INTERNALISING OF RESOLUTIONS OF THE UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Paulo Edvandro Costa Pinto
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314-328
MORAL Y DERECHO ( ) / MORAL AND LAW
Diego Velasco Suárez
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329-350
A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED
Maurício Mota
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351-423
¿QUIÉN PAGA LOS COSTOS DEL INCUMPLIMIENTO DE LAS SENTENCIAS DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN (MERCOSUR)? RESPONSABILIDAD DEL ESTADO POR VIOLACIÓN DEL DERECHO DE LA INTEGRACIÓN ( ) / WHO PAYS THE COSTS OF DEFAULT JUDGMENTS OF PERMANENT REVIEW...
Alejandro Daniel Perotti
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424-487
REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS / REFLECTIONS ON SOCIAL RIGHTS
Vicente de Paulo Barretto
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488-512
UNIVERSALISMO DE DIREITOS E ASSIMILACIONISMO / UNIVERSALISM OF RIGHTS AND ASSIMILATIONISM
Juan Cianciardo
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513-521
UPPING THE ANTE: COLLECTIVE LITIGATION IN LATIN AMERICA / AUMENTANDO AS APOSTAS: LITÍGIOS COLETIVOS NA AMÉRICA LATINA
Ángel R. Oquendo
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522-563
AS VIRTUDES MORAIS COMO VIA DE ACESSO DO JUIZ À DIMENSÃO NATURAL DO JUSTO, INDEPENDENTEMENTE DA PRÁTICA RELIGIOSA / MORAL VIRTUES AS ACCESS VIA TO THE JUDGE TO NATURAL DIMENSION OF THE JUST, REGARDLESS OF RELIGIOUS PRACTICE
Frederico Bonaldo
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564-582
POLÍTICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS EM MINAS GERAIS: UM ESTUDO DE CASO / SOCIAL POLICIES REINSERTION CONDEMNED IN MINAS GERAIS: A CASE STUDY
Luiz Eduardo Motta, Ludmila Ribeiro, Andressa Moura
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583-612
A CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / THE HIRING A SOFTWARE LICENSING IN PUBLIC ADMINISTRATION
Raphael Lobato Collet Janny Teixeira
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613-622
TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL DE SATÉLITE / TAXATION OF ICMS ON THE PROVISION OF SERVICE OF COMMUNICATION OF ASSIGNMENT OF SPACE SATELLITE CAPACITY
Mauricio Jorge Pereira da Mota
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623-654
DIREITOS HUMANOS E ORÇAMENTO PÚBLICO UMA ESTREITA RELAÇÃO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / HUMAN RIGHTS AND PUBLIC BUDGET A NARROW RELATIONSHIP IN A DEMOCRATIC STATE OF LAW
Claudia Tannus Gurgel do Amaral
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655-677
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA / THE TAX SUBSTITUTION IN BRAZILIAN CASE LAW
Fabiano Soares Gomes
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678-693
OS DIREITOS SOCIAIS COMO ANOMALIAS. REFLEXÕES EM TORNO DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO / SOCIAL RIGHTS AS ANOMALIES. REFLECTIONS ON JUSTICIABILITY OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS...
Enrique Del Carril
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694-719
OS ATOS DE DISPOSIÇÃO PROCESSUAL – PRIMEIRAS REFLEXÕES / THE ACTS OF PROCEDURAL PROVISION - FIRST REFLECTIONS
Leonardo Greco
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720-746
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW
Vítor Pimentel Pereira
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747-770
AS DIMENSÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO LUSO-BRASILEIRO E A CRISE MUNDIAL / THE DIMENSIONS OF CONTEMPORARY BRAZILIAN-PORTUGUESE LAW AND THE WORLD CRISIS
Ives Gandra da Silva Martins
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771-784
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR / SOCIAL AND ENVIRONMENTAL FUNCTION OF PROPERTY: COMPENSATION ENVIRONMENTAL AS A RESULT OF THE USER-PAYS PRINCIPLE
Mauricio Jorge Pereira da Mota
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785-814
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O MÉTODO DE ESTUDO DE CASOS NO DIREITO / SOME REFLECTIONS ON THE METHOD OF CASE STUDIES IN LAW
Alfredo de J. Flores
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815-823
SISTEMA TRIBUTÁRIO E FEDERALISMO FISCAL / TAX SYSTEM AND FISCAL FEDERALISM
Fabiano Soares Gomes
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824-841