v. 12, n. 3 (2019)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Conectar o imperativo categórico de Immanuel Kant, a justiça como equidade de John Rawls, e a obra Ética e Sociologia da Moral de Émile Durkeim - uma construção possível
Raphael Maia Rangel
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1-21
O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Fernando Hoffmam, Laureani Pazzini Silveira
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22-55
Zenon Bańkowski, leitor de Luhmann?
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
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56-79
O remodelamento biopolítico da política criminal na sociedade de risco: sobre medos, inseguranças e expansionismo
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
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80-100
A questão desenvolvimentista na segunda metade do século XX: um olhar desde as TWAIL (Third World Approaches to International Law)
Henrique Weil Afonso
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101-124
Direito e humanidades: aspectos da formação humana
Aldemir Berwig
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125-146
Suicídio assistido e eutanásia: uma análise histórico-evolucionista, sob a ótica da dignidade humana
Nilton Carlos Coutinho, Viviane de Oliveira Martinez
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147-169
El concepto de constitución en su acepción material. Las acciones de gobierno en el reinado de Felipe V de España (1701-1720).
Esteban Gómez Gaitán
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170-189
A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek
Flávio Quinaud Pedron
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190-211
Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis
Samuel Martins Santos, Claudio Ladeira de Oliveira
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212-233
Private Law, Double Distortion Argument, and Property-Owning Democracy
Leandro Martins Zanitelli
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234-252
O termo inicial da proteção da vida humana dependente no delito de aborto
Fernanda Diniz Aires, Gisele Mendes de Carvalho
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253-277
Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo
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278-298
Las regulaciones sobre la participación popular: las Juntas Vecinales en El Alto, Bolivia (1994-2013) y los Consejos Comunales de Caracas, Venezuela (1999-2012)
Ana Belen Mercado
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299-323
El performance narrativo de la violencia de las autodefensas de tierra caliente México
Miguel Ángel Vite Pérez
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234-354
Libertad de información, redes mediáticas y control estatal. Estudio de caso.
María Luisa Soriano González
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355-382
Derechos humanos-Juventud- Políticas públicas. Un dilema latinoamericano y uruguayo aún por resolver
Alejandro Klein Caballero
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383-403
Genealogía de la desigualdad
Carlos Manuel Rosales Garcia
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404-451
Reflexiones sobre el cumplimiento y ejecución de los fallos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CORTIDH)
Raul Montoya Zamora
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452-483
El constitucionalismo latinoamericano. La constitución de la Ciudad de México. ¿Una nueva constitución?
Daniel Arturo Montero Zendejas
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466-489

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal
Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges
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490-527

ENSAIOS/ESSAY

Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil
Alexs Gonçalves Coelho, Vinicius Pinheiro Marques
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528-556
Poder, legitimidade e orçamento: fundamentos teóricos para a participação na gestão e controle do orçamento público
Silvio Marques Garcia
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557-587
Análise comparativa do processo de construção da política criminal no Brasil e em Portugal
José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger
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588-611
O poder e o direito: uma abordagem pela ótica do biopoder
Luciano Braz Silva
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612-635
Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão
Valéria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis, Caio Eduardo Costa Cazelatto
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636-659
Um ensaio acerca da crise no ensino jurídico no Brasil: a urgência da aplicação do método de estudo de caso
Taís Vasconcelos Cidrão, Alexandre Bruno da Silva, Francisco Miranda Pinheiro Neto
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660-676
O autoempoderamento dos tribunais superiores para criar normas abstratas no sistema de precedentes vinculantes: necessária reforma do CPC2015 ou propensão à inconstitucionalidade?
Mariana Dionísio de Andrade, Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno
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677-695
A responsabilidade civil à luz do princípio jurídico-constitucional da solidariedade social
Amanda Rodrigues Lavôr, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
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696-714
O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais
Danilo Porfírio de Castro Vieira, Kelly Araújo Batista de Carvalho
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629-655