Vol. 12 Núm. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°03

Publicado: 2020-03-04

EDITORIAL

Editorial

Mauricio Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.48139
Editorial (Inglês)

Mauricio Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.48872

ARTIGOS/ARTICLES

Conectar o imperativo categórico de Immanuel Kant, a justiça como equidade de John Rawls, e a obra Ética e Sociologia da Moral de Émile Durkeim - uma construção possível

Raphael Maia Rangel

1-21
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37120
O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Fernando Hoffmam, Laureani Pazzini Silveira

22-55
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38168
Zenon Bańkowski, leitor de Luhmann?

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

56-79
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38204
O remodelamento biopolítico da política criminal na sociedade de risco: sobre medos, inseguranças e expansionismo

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar

80-100
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39356
A questão desenvolvimentista na segunda metade do século XX: um olhar desde as TWAIL (Third World Approaches to International Law)

Henrique Weil Afonso

101-124
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38776
Direito e humanidades: aspectos da formação humana

Aldemir Berwig

125-146
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39369
Suicídio assistido e eutanásia: uma análise histórico-evolucionista, sob a ótica da dignidade humana

Nilton Carlos Coutinho, Viviane de Oliveira Martinez

147-169
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39434
El concepto de constitución en su acepción material. Las acciones de gobierno en el reinado de Felipe V de España (1701-1720).

Esteban Gómez Gaitán

170-189
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.40017
A mutação constitucional no direito público alemão: contribuições de Laband e Jellinek

Flávio Quinaud Pedron

190-211
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39557
Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis

Samuel Martins Santos, Claudio Ladeira de Oliveira

212-233
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39613
Private Law, Double Distortion Argument, and Property-Owning Democracy

Leandro Martins Zanitelli

234-252
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39627
O termo inicial da proteção da vida humana dependente no delito de aborto

Fernanda Diniz Aires, Gisele Mendes de Carvalho

253-277
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39512
Para além de uma nova percepção em saúde: a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

278-298
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39588
Las regulaciones sobre la participación popular: las Juntas Vecinales en El Alto, Bolivia (1994-2013) y los Consejos Comunales de Caracas, Venezuela (1999-2012)

Ana Belen Mercado

299-323
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39614
El performance narrativo de la violencia de las autodefensas de tierra caliente México

Miguel Ángel Vite Pérez

234-354
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39642
Libertad de información, redes mediáticas y control estatal. Estudio de caso.

María Luisa Soriano González

355-382
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.40495
Derechos humanos-Juventud- Políticas públicas. Un dilema latinoamericano y uruguayo aún por resolver

Alejandro Klein Caballero

383-403
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.40678
Genealogía de la desigualdad

Carlos Manuel Rosales Garcia

404-451
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.42289
Reflexiones sobre el cumplimiento y ejecución de los fallos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CORTIDH)

Raul Montoya Zamora

452-483
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.45763
El constitucionalismo latinoamericano. La constitución de la Ciudad de México. ¿Una nueva constitución?

Daniel Arturo Montero Zendejas

466-489
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.48748

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Entre construções e representações do tráfico de mulheres para prostituição, da vulnerabilidade e do consentimento: um estudo crítico sobre a aplicação da norma incriminadora pelo sistema de justiça criminal

Luiz Henrique Garbellini Filho, Paulo César Corrêa Borges

490-527
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39067

ENSAIOS/ESSAY

Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil

Alexs Gonçalves Coelho, Vinicius Pinheiro Marques

528-556
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37072
Poder, legitimidade e orçamento: fundamentos teóricos para a participação na gestão e controle do orçamento público

Silvio Marques Garcia

557-587
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37123
Análise comparativa do processo de construção da política criminal no Brasil e em Portugal

José Wilson Ferreira Lima, Antonio Henrique Graciano Suxberger

588-611
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38982
O poder e o direito: uma abordagem pela ótica do biopoder

Luciano Braz Silva

612-635
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.37763
Da inseminação artificial homológa post mortem sob a ótica do direito à filiação e à sucessão

Valéria Silva Galdino Cardin, Mylene Manfrinato dos Reis, Caio Eduardo Costa Cazelatto

636-659
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39070
Um ensaio acerca da crise no ensino jurídico no Brasil: a urgência da aplicação do método de estudo de caso

Taís Vasconcelos Cidrão, Alexandre Bruno da Silva, Francisco Miranda Pinheiro Neto

660-676
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39572
O autoempoderamento dos tribunais superiores para criar normas abstratas no sistema de precedentes vinculantes: necessária reforma do CPC2015 ou propensão à inconstitucionalidade?

Mariana Dionísio de Andrade, Dâmaris Lívia Pinheiro Damasceno

677-695
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39475
A responsabilidade civil à luz do princípio jurídico-constitucional da solidariedade social

Amanda Rodrigues Lavôr, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

696-714
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39528
O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais

Danilo Porfírio de Castro Vieira, Kelly Araújo Batista de Carvalho

629-655
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39605