v. 9, n. 1 (2016)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Maurício Mota
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Editorial (English)
Maurício MOta
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ARTIGOS/ARTICLES

Descrição pragmática da atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde / Pragmatic description of the Supreme Federal Court acting on Right to health
Fernando Rister de Sousa Lima
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56-83
Ética da responsabilidade: a proposta de Hans Jonas como contribuição para a efetividade do sistema de justiça / Ethics of responsibility: contribution of Hans Jonas' proposal for effectiveness in the justice system
Maria Cristina Neiva de Carvalho, Claudia Maria Barbosa
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84-99
Da criminologia à biopolítica: o campo e a vida nua como paradigmas do sistema prisional / From criminology to biopolitics: the camp and the bare life as a Prison system paradigm
Andityas Soares de Moura Costa Matos, Lorena Martoni Freitas
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100-121
Da crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck ao jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um caminho para a superação da discricionariedade do juiz na atual realidade jurídica brasileira / From Lenio Streck's critical hermeneutics of law to...
Elias Kallás Filho, Tiago de Souza Fuzari
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122-139
Arquivos do terror e stronismo: memória, história e luto / Terror archives and stronismo: memory, history and lute.
Anna Flávia Arruda Lanna Barreto
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140-163
Contribuições da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas nos meios complementares de tratamento de conflito: o estudo do multidoor courthouse system / Contributions of the theory of communicative action of Jürgen Habermas in additional...
Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
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164-180
A importância do raciocínio retórico-tópico para uma melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade / The importance of rhetoric and topic reasoning for a better comprehension of the dynamic of legal argumentation...
Andreas Joachim Krell, Olga Jubert Gouveia Krell
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244-271
Compliance e crimes culposos: a categoria do risco proibido como ponto de um encontro marcado / Compliance and non-intentional crimes: the prohibited risk category as a tryst
Fernando Martins Maria Sobrinho, Fábio André Guaragni
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272-287
Uma abordagem compreensiva do individualismo / A comprehensive approach of individualism
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Gerson Neves Pinto
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288-308
O escopo do poder judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico / The scope of the judiciary power in protecting the environment within the economic State
Jorge Di Ciero Miranda, Gina Vidal Marcílio Pompeu
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324-348
Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a lei 12.403/2011 / When home is the prison: an analysis of decisions of prison household of pregnant and mothers after the law 12.403 / 2011
Naila Ingrid Chaves Franklin, Ana Gabriela Braga
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349-375
A cultura jurídica brasileira: da exceção à atual promessa de emancipação / The brazilian legal culture: from exception to the actual promise of emancipation
Andityas Soares de Moura Costa Matos, Marcelo Maciel Ramos
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376-404
Michel Foucault e a arquealogia/genealogia do poder: da sociedade disciplinar à biopolítica / Michel Foucault and arquealogia/power genealogy: the disciplinary society to biopolitics
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Leonardo Copetti Santos
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405-424
O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais / The exercise of parenting when the child has special needs
Luciana Berlini, Elimar Szaniawski
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425-440
A nanotecnologia e a exploração das riquezas nacionais a partir da contribuição da análise econômica / The nanotechnology and the exploitation of national riches from the contribution of economic analysis
daniela regina pellin, Wilson Engelmann
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460-484
Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of justiciability / Filters and barriers in access to american justice: the doctrines of justiciability
Eugênio Facchini Neto
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485-509
El proceso de Reorganización Concursal de Estados Unidos (Chapter Eleven del United States Code). Comparacion con los procedimientos extrajudiciales de Reorganización / The process of u.s. bankruptcy reorganization. (chapter eleven of the U. S. Code)...
Héctor José Miguens
Sem título PDF
545-585
Notas sobre governo do direito, ética das virtudes e direitos humanos / Notes on the government of the right, ethics the virtues and Human rights
Frederico Bonaldo, Carlos Ignacio Massini Correas
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586-603

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição / Escaping jurisdiction? Reflections on the search for alternatives to jurisdiction
Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto
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510-544

ENSAIOS/ESSAY

Aposentadoria especial para pessoa com deficiência: apontamentos e reflexões iniciais / Retirement for person with disabilities: notes and reflections
André Portella, Antonio Pedro Ferreira da Silva
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1-14
O conteúdo axiológico-normativo da propriedade e sua função social / the property axiological-regulatory content and its social function
Luiz Fernando Rossetti Borges
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15-38
Repensando a repercussão geral: as deficiências no desenho procedimental da repercussão geral da questão constitucional como filtro de admissibilidade dos recursos extraordinários / Rethinking general impact: the weaknesses in procedural design of...
Hugo Assis Passos, José Caldas Gois jr
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39-55
Discriminação positiva e as ações afirmativas: Equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público / Positive discrimination and affirmative action: Equalization and historical reparation...
Tiago Machado Viegas, Luis Claudio Martins Araujo
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181-204
Teorias econômica, jurídica e social da empresa / Economic theories, legal and social enterprise
Rafael Braga de Moura, Jason Albergaria Neto
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205-221
A ideia de razão pública de John Rawls e o reconhecimento jurídico da união homoafetiva no Brasil / John Rawls’s idea of public reason and the juridical recognition of the homosexual civil union in Brazil
Bruno Martins Soares
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222-243
A Igualdade e suas naturezas normativas: da axiologia à dogmática jurídica / The Equality and its normative natures: from axiology to legal dogmatic
Wambert Gomes Di Lorenzo
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309-323
Biografias não autorizadas conflito entre a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade / Unauthorization biografhies: conflict between freedom of speech and inviolability of privacy life
Roberta Kelly Silva Souza, Bernardo Silva de Seixas
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441-459