Ética da responsabilidade: a proposta de Hans Jonas como contribuição para a efetividade do sistema de justiça / Ethics of responsibility: contribution of Hans Jonas' proposal for effectiveness in the justice system

Resumo

Trabalho enviado em 08 de setembro de 2015. Aceito em 07 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18492

Resumo

A visão pós-moderna do indivíduo como produtor-consumidor afasta as necessidades tipicamente humanas, muitas vezes essenciais para  sua dignidade e sobrevivência. Pessoas e coisas tornam-se meios para o alcance das metas individuais e coletivas focalizadas principalmente no hedonismo.  Tal fato pode conduzir o homem para condutas danosas a outro ser humano atual, mas também às gerações futuras, configurando-se portanto um cenário que impõe discussões acerca da responsabilidade das ações humanas, inclusive do ponto de vista jurídico. O conceito de responsabilidade jurídica está tradicionalmente vinculado à ideia de imputação, e o funcionamento do sistema judiciário depende da identificação individualizada dos sujeitos (autor e réu) envolvidos no dano, assim como o reconhecimento exato do mesmo, sua extensão, e mensuração dos prejuízos, para os fins de aplicação de pena e cálculo indenizatório. Contudo, a natureza dos desafios que se vem impondo à sociedade em geral e, mais especificamente, a atuação que se exige do Estado, impõe novos mecanismos preventivos, assim como uma punição mais eficaz como forma de tornar a justiça mais efetiva. O princípio responsabilidade de Jonas induz meios de superar tais desafios, em  caminho para uma concepção de justiça que seja capaz de identificar, enfrentar, justificar e prevenir danos causados na atualidade.

Palavras-chaves: justiça, sistema de justiça, efetividade; princípio da responsabilidade; ética.

Abstract

The postmodern view of the individual as producer-consumer displaces the typically human needs, often essential to their dignity and survival. People and things become means to achieve individual and collective goals focused mainly on hedonism. This fact can lead the man to harmful behavior to another current human being and also to future generations, setting up, therefore, a scenario that requires discussions about the responsibility of human actions, including actions under legal point of view. The concept of legal responsibility has traditionally been linked to imputation idea; and the functioning of the judiciary system depends on the separate identification of individuals (plaintiff and defendant) involved in the damage, as well as the exact recognition of it, its length, and measurement of losses for purposes of penalty enforcement and indemnity calculation. However, the challenges’ nature that has been imposing on society in general and, more specifically, the required performance of the State impose new preventive mechanisms, as well as a more effective punishment that makes the justice more efficient. The principle of Jonas' responsibility induces ways to overcome these challenges leading to a justice conception that is able to identify, face, justify, and prevent damages at the present time.

Keywords: justice; justice system; effectiveness; responsibility principle; ethics.