O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais / The exercise of parenting when the child has special needs

Autores

  • Luciana Berlini Universidade Federal de Lavras e Universidade Federal do Paraná
  • Elimar Szaniawski Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18257

Palavras-chave:

Exercício da Autoridade Parental. Filho Portador de Necessidades Especiais.

Resumo

Trabalho enviado em 18 de agosto de 2015. Aceito em 10 de novembro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18257

Resumo

O exercício da autoridade parental requer uma nova interpretação do Direito Civil, especificamente quando a prole é portadora de necessidades especiais. Isso porque, a combinação da peculiar condição de portador de necessidades especiais, conjugada com o fato de ser criança ou adolesceste e, portanto, incapaz, acentua a situação de vulnerabilidade enfrentada. Assim, a proteção da população infanto-juvenil inicia-se pela análise do exercício da autoridade parental, já que os pais são, em regra, os representantes legais de seus filhos menores, de tal modo que é a partir dessas relações que será possível observar o respeito dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, especialmente quando portadoras de necessidades especiais, traçando as novas diretrizes estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Palavras-chave: Exercício da Autoridade Parental. Filho Portador de Necessidades Especiais.

Abstract

The exercise of parental authority requires a new interpretation of the civil law, specifically when the offspring have special needs. This is because the combination of the peculiar status of special needs conjugated to the fact of being children and adolescents and therefore, incapable, highlights the vulnerable situation faced. Thus, the protection of children and adolescents begins with the analysis of the exercise of parental authority, whereas parents are, as a rule, the legal representatives of their minor children, such that is from these relationships that you can observe the respect of the rights and guarantees of children and adolescents, especially when they have special needs, tracing the new guidelines established by the Brazilian Law of Inclusion of People with Disabilities (Statute of People with Disabilities).

Keywords: The Exercise of Parental Authority. Child With Special Needs.

Biografia do Autor

Luciana Berlini, Universidade Federal de Lavras e Universidade Federal do Paraná

Pós Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta da Universidade Federal de Lavras. Mestre e Doutora em Direito Privado pela PUC/Minas. Professora do curso de Pós Graduação em Dano Corporal pela Universidade de Coimbra/POR. Autora dos livros: LEI DA PALMADA: Uma análise civil sobre a Violência Doméstica Infantil. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.

e Temas de Responsabilidade Civil. 1. ed. Raleigh, Carolina do Norte/EUA: Lulu Publishing, 2013. v. 2.

Elimar Szaniawski, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná

Mestre e Doutor em Direito, pela Universidade Federal do Paraná. Professor Associado IV na graduação e professor pesquisador no Programa de Pós-graduação em Direito, da UFPR. Conselheiro editorial - Revista Jurídica Mater Dei. Advogado.

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Publicado

2016-02-27

Como Citar

Berlini, L., & Szaniawski, E. (2016). O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais / The exercise of parenting when the child has special needs. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(1), 425–440. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18257

Edição

v. 9 n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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