Discriminação positiva e as ações afirmativas: Equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público / Positive discrimination and affirmative action: Equalization and historical reparation...

Autores

  • Tiago Machado Viegas Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)
  • Luis Claudio Martins Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Advocacia Geral da União (AGU)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18102

Resumo

Trabalho enviado em 0 9 de agosto de 2015. Aceito em 12 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18102

Resumo

O presente artigo cuida de traçar os principais aspectos acerca da concepção e aplicação das Ações Afirmativas no alcance da verdadeira igualdade jurídica. Também cuida de analisar a compatibilidade do modelo constitucional brasileiro com essas medidas de política positiva, que visam à inclusão de grupos minoritários no serviço público do País, de forma a conceder uma resposta concreta às desigualdades econômicas e sociais que marcam a história do Brasil.

Palavras-Chave: Ação Afirmativa. Igualdade. Justiça. Serviço Público

Abstract

This article deals with the main aspects of the implementation of affirmative actions, aiming to a real equality in Brazil, as well as, scrutinizes the compatibility of the Brazilian constitutional model with these policies. Therefore, it seeks to discuss the inclusion of minority groups in public service, in order to give a concrete response to economic and social inequalities in Brazil.

Keywords: Affirmative Actions. Equality. Justice. Public Service

Biografia do Autor

Tiago Machado Viegas, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)

Tiago Machado Viegas. Residente Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Luis Claudio Martins Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Advocacia Geral da União (AGU)

Luis Cláudio Martins de Araújo. Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período sanduíche na University of Cambridge(Cambridge). Academic Visitor pela University of Oxford(Oxford). Visiting Fellow pelo Lauterpacht Centre for International Law da University of Cambridge(Lauterpacht Centre). Visiting Researcher pela Fordham University School of Law (Fordham). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em International Environmental Law peloUnited Nations Institute for Training and Research(UNITAR) com extensão em Private International Lawpela Hague Academy of International Law (HAIL) e emInternational Law pela Organization of American States/Inter-American Juridical Committee (OAS/IAJC). Pós-graduado em Processo Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Membro da Advocacia-Geral da União (AGU). Ex-Advogado do Departamento Jurídico da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A).

 

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Publicado

2016-02-27

Como Citar

Viegas, T. M., & Araujo, L. C. M. (2016). Discriminação positiva e as ações afirmativas: Equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público / Positive discrimination and affirmative action: Equalization and historical reparation. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(1), 181–204. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18102

Edição

v. 9 n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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