A importância do raciocínio retórico-tópico para uma melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade / The importance of rhetoric and topic reasoning for a better comprehension of the dynamic of legal argumentation...

Autores

  • Andreas Joachim Krell Universidade Federal de Alagoas
  • Olga Jubert Gouveia Krell Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18744

Palavras-chave:

Retórica, tópica, argumentação, silogismo, entimema

Resumo

Trabalho enviado em 20 de setembro de 2015. Aceito em 18 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rqi.2016.18744

Resumo:

Este artigo se propõe a investigar a origem e a importância do raciocínio retórico-tópico, que pode levar a uma melhor compreensão dos processos de criação das decisões jurídicas na atualidade. Através do estudo da retórica, que se ocupa das maneiras como um discurso é capaz de persuadir um auditório sobre determinado assunto, e da tópica, que visa a solucionar problemas com ajuda de argumentos respaldados no senso comum ou na opinião das autoridades, é possível superar a ideia da decisão jurídica como resultado do raciocínio dedutivo mediante a subsunção de fatos a normas gerais. A partir das lições de Aristóteles é apresentado um quadro do significado atual da retórica e da tópica, com ênfase em autores como Viehweg, Perelman, Ballweg, Schlieffen, Kriele, Wieacker, Adeodato. Pretende-se despertar o interesse para realizar estudos adicionais sobre a matéria, com o fim de criar uma visão mais reflexiva e crítica dos operadores do Direito sobre o seu ofício. Um pensamento inspirado na retorica e na tópica ajuda também a entender melhor a produção de decisões jurídicas nos órgãos estatais no Brasil, onde ainda não se formou um “padrão hermenêutico mínimo” que torne mais racionais e previsíveis os atos de interpretação e aplicação do Direito.

Palavras-chave: Retórica; tópica; argumentação; silogismo; entimema.

Abstract

The article intends to investigate the origin and importance of rhetorical-topical reasoning, which can lead to a better comprehension of the processes of creation of legal decisions today. Through the study of rhetorics, that deals with the ways how a speech may persuade an audience about a particular subject, and topics, which aims to solve problems with the help of arguments supported by common sense or the opinion of authorities, it is possible to overcome the idea of the legal decision as a result of deductive reasoning by subsumption of facts to general standards. From Aristotle we get to the current meaning of rhetorics and topics, on the basis of authors like Viehweg, Perelman, Ballweg, Schlieffen, Kriele. Wieacker and Adeodato. Thus, it is intended to arouse interest to carry out further studies on the subject, in order to create a more reflective and critical self-image of the jurists on their work. A thinking inspired in rhetorics and topics also helps for better understanding of the legal decisions produced by the organs of Brazilian State, where not yet have been formed "hermeneutical minimum standards" that could turn more rational and predictable the acts of legal interpretation and application.

Keywords: Rhetorics; topics; legal interpretation; argumentation; syllogism, enthymeme.

Biografia do Autor

Andreas Joachim Krell, Universidade Federal de Alagoas

Doctor Juris pela Freie Universität Berlin, Professor Associado de Direito Ambiental e Constitucional nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Univ. Federal de Alagoas, Pesquisador bolsista do CNPq (PQ-1B), consultor da CAPES. Principais publicações: Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados, 2. ed. Livraria do Advogado, 2013; Desenvolvimento sustentável às avessas nas praias de Maceió, edUFAL, 2008; Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de Reforma Federativa, Fórum, 2008; Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”, Safe, 2002

Olga Jubert Gouveia Krell, Universidade Federal de Alagoas

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Professora Adjunta de Sociologia do Direito nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da Univ. Federal de Alagoas, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE). Principais publicações: Sociologia do Direito - Pluralismo Jurídico, Direito Alternativo e Administração da Justiça: das bases teóricas aos problemas práticos (et al. - orgs.), Verbo Jurídico, 2013; União estável – análise sociológica. 2. ed., Juruá, 2012; Reprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicos, Juruá, 2006.

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Publicado

2016-02-27

Como Citar

Krell, A. J., & Krell, O. J. G. (2016). A importância do raciocínio retórico-tópico para uma melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade / The importance of rhetoric and topic reasoning for a better comprehension of the dynamic of legal argumentation. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(1), 244–271. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18744

Edição

v. 9 n. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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