A ideia de razão pública de John Rawls e o reconhecimento jurídico da união homoafetiva no Brasil / John Rawls’s idea of public reason and the juridical recognition of the homosexual civil union in Brazil

Autori

  • Bruno Martins Soares

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18254

Parole chiave:

Liberalismo, Justiça, Tolerância, Razão Pública, União Homoafetiva.

Abstract

Trabalho enviado em 1 8 de agosto de 2015. Aceito em 18 de outubro de 2015

DOI: 10.12957/rqi.2016.18254

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo avaliar, segundo os critérios da idéia de razão pública de John Rawls, a legitimidade da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Para tanto, retomo sua idéia de razão pública e defendo que ela deve ser compreendida como um ideal a guiar a ação na realidade. Inicialmente, como suporte a sua concepção de razão pública, apresento o ideal rawlsiano de pessoa: um cidadão racional e razoável, dotado das capacidades morais de se ter uma concepção de bem e um senso de justiça, que age de forma reciprocamente respeitosa, membro de uma sociedade democrática, constitucional e bem-ordenada segundo princípios de justiça. Demonstro também como a razão pública deve orientar autoridades públicas no debate sobre questões políticas fundamentais, de forma a possibilitar a constituição de uma estrutura social básica tolerante. Finalmente, ao aplicar os critérios da razão pública à referida decisão do STF, concluo por sua legimitidade.

Palavras-chave: Liberalismo; John Rawls; Tolerância; Razão Pública; União Homoafetiva.

Abstract

This article aims to evaluate, according to the criteria of John Rawls’ idea of public reason, the legitimacy of the decision taken by the Brazilian Supreme Court on the recognition of the homosexual civil union. In order to do so, I use Rawls’ idea of public reason and argue that it should be understood as an ideal to guide action in reality. Initially, as a support for his conception of public reason, I present the rawlsian ideal of person: a rational and reasonable citizen, who is endowed with the moral capacities of having a conception of the good and a sense of justice, who acts in a reciprocally respectful manner, and who is a member of a democratic, constitutional and well-ordered society according to principles of justice. I also demonstrate how the idea of public reason should guide public authorities in the debate on fundamental political issues in order to enable the establishment of a tolerant basic social structure. Finally, when applying the criteria of public reason to the decision of the Supreme Court, I conclude on its legitimacy.

Keywords: Liberalism; John Rawls; Tolerance; Public Reason; Homosexual Civil Union.

Biografia autore

Bruno Martins Soares

Coordenador Geral do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Diretor de Proteção de Direitos Humanos, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Coordenador Regional Adjunto do Forum Brasileiro de Direitos Humanos. Realiza pesquisas em Filosofia do Direito, Teoria Política Contemporânea e Direitos Humanos, com ênfase em: teorias contemporâneas da justiça, teoria do reconhecimento, gênero e sexualidade, sistemas universal e regionais de proteção dos direitos humanos. Publicou artigo na Revista do Center for Justice and International Law.

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Pubblicato

2016-02-27

Come citare

Martins Soares, B. (2016). A ideia de razão pública de John Rawls e o reconhecimento jurídico da união homoafetiva no Brasil / John Rawls’s idea of public reason and the juridical recognition of the homosexual civil union in Brazil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(1), 222–243. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18254

Fascicolo

V. 9 N. 1 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°01

Sezione

ENSAIOS/ESSAY

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