Os direitos humanos como semântica (des)paroxal contemporânea da autodescrição do sistema jurídico

Leonel Severo Rocha, João Paulo Salles Pinto

Resumo


A semântica dos direitos humanos, tendo em vista as premissas da pragmática sistêmica de Luhmann, permite ser observada também como certa autorreflexão do sistema jurídico na forma da sua autodescrição. Portanto, partindo do referido pressuposto metodológico, objetiva-se no presente trabalho a realização de uma observação que explicite uma descrição dos direitos humanos de um modo diferente. Assim, procura-se questionar se é possível explicitar com base no pressuposto pragmático sistêmico que os conceitos de direitos humanos estariam ligados a uma operação autodescritiva contingencial do sistema do direito, no sentido de concluir que se trata de importante semântica comunicacional que possibilita até mesmo a invisibilização do paradoxo do sistema jurídico.


Palavras-chave


Pragmática Sistêmica. Paradoxo. Direitos Humanos. Autodescrição. Luhmann.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.57776


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