Apontamentos sobre a adoção das boas práticas de governança nas organizações do Terceiro Setor. Importância da adoção de um programa de compliance efetivo, à luz da Lei n. 12.846/2015 / Good corporate governance: observations and recommendations for...

Julia Maria Gracia de Castro

Resumo


Trabalho enviado em 22 de abril de 2016. Aceito em 22 de abril de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.22574

Resumo

O presente trabalho busca apresentar e sugerir as práticas de boa governança aplicáveis às organizações do Terceiro Setor. Sem esgotar o tema, trata de apontar os benefícios da adoção de mecanismos de transparência e controle, internos e externos, de forma a permitir uma gestão mais profissionalizada de tais entidades, atenuando a assimetria informacional e minorando os problemas de agência, sempre na busca do desempenho social eficiente. Na sequência, uma breve análise das principais leis que regulamentam as organizações sem fins lucrativos destaca diversas exigências legais sob a ótica das boas práticas de governança. Por fim, sendo o compliance (ou conformidade legal) um dos pilares da boa governança, o texto evidencia a importância da adoção de um programa eficiente, à luz da Lei n. 12.846/2015 e do Decreto n. 8.420/2015.

Palavras-chave: Organizações do Terceiro Setor; práticas de boa governança; compliance; lei anticorrupção

Abstract

This work aims to present and suggest good governance practices that can be applied to Third Sector organizations. Without any means of exhausting the topic, the article points out the potential benefits of adopting transparency and control mechanisms, both internal and external, to allow a more professional management of such entities, since those practices can help reduce information asymmetry and mitigate agency problems, always in the search for efficient social performance. The text also provides an overview of the most relevant laws that regulate nonprofit organizations and analyzes several legal requirements from the perspective of good governance practices. In the end, since compliance can be considered one of the pillars of good governance, the text highlights the importance of adopting an efficient program to abide by Law n. 12.846/2013 and Decree n. 8420/2015.

Keywords: Non-governmental organizations; good corporate governance; compliance; anti-corruption law


Palavras-chave


Organizações do Terceiro Setor; práticas de boa governança; compliance; lei anticorrupção.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.22574

Indexada em | Indexed by:

Library of Congresshttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para road open access

SHERPA/RoMEO LogoResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

 

Resultado de imagem para scilitResultado de imagem para erih plus3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURN

Resultado de imagem para lexis nexisResultado de imagem para suncatLA Referencia

Resultado de imagem para "Current Research Information System In Norway"

 

Resultado de imagem para google scholarhttp://www.lib.uct.ac.za/sites/default/files/image_tool/images/14/web-science_1_cus.png

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC