Transparency mechanisms and management of public contracts in Brazil: three case studies on the Federal Public Administration / Mecanismos de transparência e gestão de contratos públicos no Brasil: três estudos de caso na administração pública federal

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul
  • Têmis Limberger Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2016.20184

Palavras-chave:

Federal Public Procurement Administrative Management, Efficientism, Models of Private Management.

Resumo

Trabalho enviado em 21 de dezembro de 2015. Aceito em 28 de março de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2016.20184

Abstract

The overall objective of this study is to analyze mechanisms for managing the execution of public contracts by the Federal Public Administration, such as inspection, quality control and deadlines, application of legal and administrative sanctions and promoting transparency in order to protect the public interest involved as well as to produce diagnoses that generate alternatives to overcome the main problems such as gifts in the management process, given the interdisciplinary nature of the research based on the contribution of different regions of Brazil. The methodology of empirical research was based on the quantitative aspect, from varying tables, and the qualitative aspect, from the wealth of information collected. The results presented demonstrated that electronic trading prevailed as the bidding modality of contracts surveyed. This helped to establish conclusions about the proposals for legislative improvement suggested, including the possibility of implementing control of the execution of public contracts for results

Keywords: Federal Public Procurement Administrative Management; Efficientism; Models of Private Management

Resumo

O objetivo geral do trabalho foi analisar mecanismos de gestão da execução de contratos administrativos pelos órgãos da Administração Pública Federal, como fiscalização, controle de qualidade e prazos, aplicação das sanções jurídico-administrativas e promoção da transparência, de modo a proteger o interesse público envolvido, bem como produzir diagnósticos capazes de gerar alternativas para superar os principais problemas e indefinições presentes no processo de gestão, tendo em vista o caráter interdisciplinar da pesquisa com base no aporte de distintas regiões do Brasil. A metodologia da pesquisa empírica baseou-se no aspecto quantitativo, a partir de tabelas variáveis, e no aspecto qualitativo, a partir da riqueza das informações colhidas. Os resultados apresentados demonstraram que o pregão eletrônico preponderou como modalidade licitatória dos contratos pesquisados. Isso colaborou para estabelecer as conclusões acerca das propostas de aprimoramento legislativo apresentadas, inclusive com a possibilidade de implementação de controle da execução dos contratos administrativos por resultados.

Palavras-chave: Gestão Administrativa de Contratação Pública Federal; Eficientismo; Modelos de gestão privada.

 

Biografia do Autor

Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Rio Grande do Sul

Estágio pós-doutoral em Direito Constitucional pela Università degli Studi di Firenze (IT). Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral realizado junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris Descartes-Sorbonne (FR).

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Editor-chefe da RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. Advogado e consultor jurídico.

Têmis Limberger, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Sevilha. Doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona. Mestra e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2016-05-25

Como Citar

Teixeira, A. V., & Limberger, T. (2016). Transparency mechanisms and management of public contracts in Brazil: three case studies on the Federal Public Administration / Mecanismos de transparência e gestão de contratos públicos no Brasil: três estudos de caso na administração pública federal. REVISTA QUAESTIO IURIS, 9(2), 959–979. https://doi.org/10.12957/rqi.2016.20184

Edição

v. 9 n. 2 (2016): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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