As respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91059

Este artigo apresenta resultados de três projetos que investigaram o comportamento dos atores públicos diante das novas crises, com foco na pandemia de COVID-19. O estudo analisa as reações normativas, administrativas e jurisdicionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especialmente as ações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A pesquisa adotou como critério a expressão “COVID-19” e considerou o período de 2020 a 2023. O objetivo foi mapear os atos do SIDH relacionados ao tema, identificando padrões de violações de direitos humanos durante a pandemia. Os resultados são ainda parciais e a abordagem é descritiva e quantitativa. A metodologia utilizada é a fenomenologia hermenêutica. Seu uso prepara o caminho para a análise futura do uso de mecanismos de justiça de transição para enfrentar crises antigas e novas.