State violence as a practice of anti-blackness

rewriting the “Favela Nova Brasilia” decision in a decolonial perspective

Authors

Keywords:

Colonial violence, Anti-blackness, Sexual terror, Human rights

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/81220

In this article, we rewrote, from a decolonial perspective, the decision in the case COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (“Favela Nova Brasília) v. BRAZIL, issued by the Inter-American Court of Human Rights on February 16, 2017. We mobilize, theoretically-epistemologically, ideas such as “anti-blackness” (VARGAS, 2017; 2020); the overlap between race, class, gender and territoriality (LUGONES, 1008; CURIEL, 2019); rape as a “weapon of war” (SEGATO, 2018); sexual terror as genocide (VARGAS, 2021) and criticism of the human rights matrix (PIRES, 2019) to rewrite the original decision and reflect on the limits and possibilities of the IAHR Court's action in cases that undermine anti-black violence as a project state politician.

Keywords: Colonial violence; Anti-blackness; Sexual terror, Human rights.

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Author Biographies

Maisa Sampietro Pinheiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos (UFRJ). Especialização em Direito das Famílias e Sucessões (PUC-Rio) e em Ordem Jurídica e Ministério Público (IEP/MPRJ). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2015).

Márcia Nina Bernardes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Doutora em Direito - New York University School of Law (2007). Mestra em Direito - New York University School of Law (2001) e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2000). Graduada em Direito - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenadora Acadêmica do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.

Luciana Costa Fernandes, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, Rio de Janeiro

Doutora (2022) em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PPGD/PUC-Rio). Professora Assistente do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Mestre (2018) pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Linha de Direito penal (PPGD/UERJ) e graduada em direito (2014) pela mesma universidade (UERJ).

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Published

2024-03-06

How to Cite

Sampietro Pinheiro, M., Nina Bernardes, M., & Costa Fernandes, L. (2024). State violence as a practice of anti-blackness: rewriting the “Favela Nova Brasilia” decision in a decolonial perspective. Direito E Práxis, 15(1), 1–29. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/81220

Issue

Vol. 15 No. 1 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Section

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Copyright (c) 2024 Maisa Sampietro Pinheiro, Márcia Nina Bernardes, Luciana Costa Fernandes (Autor/a)

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