Do poder constituinte à resistência co-instituinte

a partir de Negri e Arendt

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93374

Este artigo, a partir das reflexões de Antonio Negri e Hannah Arendt, discute o poder constituinte e a resistência diante da crise e da instabilidade das democracias constitucionais. Negri e Arendt representam duas distintas e instigantes tentativas na filosofia política de pensar a relação do poder constituinte com os poderes constituídos, a partir da premissa de que não há uma síntese entre ambos (ou entre democracia e constitucionalismo). Dito de outra maneira, há uma relação que é interna, mas que não se resolve em uma síntese. O poder constituinte e a resistência, ou o poder constituinte com(o) resistência são conceitos e práticas necessárias de ser ativadas em contextos de ataques às democracias-constitucionais e aí a pertinência da sua discussão, a qual é feita neste artigo em três partes: na primeira, se apresenta os argumentos de Arendt e Negri,  sobre o poder constituinte e a necessidade ou não de sua acomodação em uma forma  jurídica; na segunda, a partir da ideia do poder constituinte  com(o)resistência, com e contra Negri e Arendt, se desloca a reflexão teórica para os eventos e suas contingências de forma a rearranjar a categoria de poder constituinte como um “poder de” e não um “poder sobre”. Na terceira parte, apresenta-se alguns exemplos de resistência, como agir coletivo que exerce o “poder de” e não o “poder sobre”, mais precisamente, no contexto da COVID-19, sob o governo Bolsonaro.