Entre um laudo e uma lei

um estudo de caso de transtorno opositor desafiador (TOD)

Autores

Palavras-chave:

Educação inclusiva, Transtorno Opositivo Desafiador, Direitos educacionais

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91811

O presente artigo discute as contradições entre os dispositivos legais que asseguram o direito à Educação Especial na perspectiva inclusiva e as práticas escolares que ainda reproduzem exclusões. A abordagem é construída a partir da análise de um estudo de caso envolvendo um estudante diagnosticado com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Observa-se que tanto instituições públicas quanto privadas se mostraram despreparadas ou resistentes em acolher o estudante, baseando-se em critérios normativos próprios e excludentes. Ainda que haja respaldo legal, a ausência de regulamentações práticas e de formação adequada aos profissionais da educação compromete a efetividade das políticas inclusivas. O estudo pode concluir que apesar dos avanços na legislação para pessoas com necessidades específicas, as barreiras atitudinais, pedagógicas e estruturais persistem, apontando para a urgência de uma pedagogia ética, afetiva e verdadeiramente inclusiva, que reconheça e legitime as diferenças no cotidiano escolar.

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Biografia do Autor

Isabel Cristina Soares Tebaldi Gomes, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Doutoranda em Direito e Sociologia. Universidade Federal Fluminense. E-mail: isabeltgomes13@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2438-1165.

Dagmar de Mello e Silva, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Gama Filho (1985), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2002), Doutorado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e Pós-Doutorado em Filosofia da Educação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Professora Associada da Universidade Federal Fluminense e Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação - Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão (CMPDI) e Programa de Pós-Graduação em Ciências, Tecnologias e Inclusão - Doutorado (PGCTIn).

Lenin dos Santos Pires, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Doutor em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2010) é Pesquisador de Produtividade 2 do CNPq (2020/2023) e Cientista de Nosso Estado da FAPERJ (2022-2025). Atua como professor  de Sociologia e Direito todos na Universidade Federal Fluminense. É pesquisador associado do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)  Suas pesquisas focalizam os imbricamentos existentes entre conflitos, direitos civis e práticas não-legais em contextos empíricos classificados como mercados informais, segurança pública e transportes urbanos.

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Publicado

2025-09-04

Como Citar

Gomes, I. C. S. T., de Mello e Silva, D., & dos Santos Pires, L. (2025). Entre um laudo e uma lei: um estudo de caso de transtorno opositor desafiador (TOD). Revista Direito E Práxis, 16(4), 1–23. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/91811

Edição

v. 16 n. 4 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Copyright (c) 2025 Isabel Soares Tebaldi Gomes, Dagmar de Mello e Silva, Lenin dos Santos Pires (Autor/a)

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