Between a report and a law

a case study on oppositional defiant disorder (ODD)

Authors

Keywords:

Inclusive education, Oppositional Defiant Disorder, Educational rights

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91811

This article discusses the contradictions between the legal frameworks that guarantee the right to Special Education from an inclusive perspective and the school practices that still reproduce exclusion. Based on the analysis of a case study involving a student diagnosed with Oppositional Defiant Disorder (ODD), we discuss how both public and private institutions studied were shown to be unprepared or unwilling to accommodate the student, relying on normative and exclusionary criteria. Although there is legal support, the lack of practical regulations and adequate professional training undermines the effectiveness of inclusive policies. The study concludes that, despite legal advances, attitudinal, pedagogical, and structural barriers persist, highlighting the urgency for an ethical, affective, and truly inclusive pedagogy that recognizes and legitimizes differences in the school environment.

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Author Biographies

Isabel Cristina Soares Tebaldi Gomes, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Doutoranda em Direito e Sociologia. Universidade Federal Fluminense. E-mail: isabeltgomes13@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2438-1165.

Dagmar de Mello e Silva, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Gama Filho (1985), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2002), Doutorado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e Pós-Doutorado em Filosofia da Educação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Professora Associada da Universidade Federal Fluminense e Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação - Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão (CMPDI) e Programa de Pós-Graduação em Ciências, Tecnologias e Inclusão - Doutorado (PGCTIn).

Lenin dos Santos Pires, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Doutor em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2010) é Pesquisador de Produtividade 2 do CNPq (2020/2023) e Cientista de Nosso Estado da FAPERJ (2022-2025). Atua como professor  de Sociologia e Direito todos na Universidade Federal Fluminense. É pesquisador associado do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC)  Suas pesquisas focalizam os imbricamentos existentes entre conflitos, direitos civis e práticas não-legais em contextos empíricos classificados como mercados informais, segurança pública e transportes urbanos.

Published

2025-09-04

How to Cite

Gomes, I. C. S. T., de Mello e Silva, D., & dos Santos Pires, L. (2025). Between a report and a law: a case study on oppositional defiant disorder (ODD). Direito E Práxis, 16(4), 1–23. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/91811

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