Resposta federal à covid-19 no Brasil

responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023)

Autores

Palavras-chave:

Covid-19 , Saúde Pública, Responsabilização Penal

Resumo

Este artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa destinada a mapear as ações que visam responsabilizar administrativa, civil ou criminalmente agentes públicos e privados por violações cometidas no bojo da resposta à covid-19, enquadradas como tema de memória, verdade, justiça, reparação e não-repetição. Com base em pesquisa documental, tendo como recorte a responsabilização criminal de autoridades com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o texto apresenta o andamento de petições e inquéritos criminais que passaram pela Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 2020 e 2023. A seguir, oferece análise qualitativa de nove pedidos de arquivamento de petições criminais protocoladas em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19 no Senado Federal, tendo como parâmetros a ordem jurídica vigente em matéria de saúde pública e conhecimentos técnicos elementares deste campo multidisciplinar. O artigo aponta a impunidade como elevado risco para o futuro da saúde pública no Brasil, sobretudo na resposta às emergências.

Palavras-chave: Covid-19; Saúde Pública; Responsabilização Penal.

Biografia do Autor

Deisy de Freitas Lima Ventura, Universidade de São Paulo

Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP onde é Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade. Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais. É Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne.

Fernando Mussa Abujamra Aith, Universidade de São Paulo

Professor Titular da FSP/USP. Diretor Geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Universidade de Paris (desde 2014). Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP, com pós-doutorado na Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, com diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1971-9130. E-mail: fernando.aith@usp.br

Bianca de Figueiredo Melo Villas Bôas, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito do Estado da USP. Pesquisadora do grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições (CNPq/USP) e do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3372-9466. E-mail: villasboasbianca@gmail.com

Juliana Fonseca Pontes, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Constitucional da USP, como bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pesquisadora do grupo de pesquisa Constituição, Política e Instituições (CNPq/USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7551-0855. E-mail: advjulianafpontes@gmail.com

Cristiane Ribeiro Pereira, Universidade de São Paulo

Mestre em Relações Internacionais e Doutoranda do Instituto de Relações Internacionais da USP. Pesquisadora do CEPEDISA/USP. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5017-2826. E-mail: cristiane.ribeiro.pereira@usp.br

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Publicado

2024-02-16

Como Citar

Ventura, D. de F. L., Aith, F. M. A., Villas Bôas, B. de F. M., Pontes, J. F., & Pereira, C. R. (2024). Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023). Revista Direito E Práxis. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/81448

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Artigos inéditos

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