Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça/ An interinstitutional experience in resolving health disputes: users' paths to access to law and justice

Autores

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, direito à saúde, acesso à justiça.

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2020/51143

Resumo

Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos e oferta do SUS, buscando mitigar as deficiências dos serviços sem alcançar uma abordagem integral e célere do acesso ao direito à saúde e à justiça.

Palavras-chave: Judicialização da saúde; direito à saúde; acesso à justiça.

 

Abstract

The Health Dispute Resolution Chamber (CRLS), in Rio de Janeiro, is discussed in terms of conflict mediation, based on interviews with users of the Public Defender's Office and documentary analysis. The experience is an advance in the search for the effectiveness of rights and policies. However, there is a performance focused on reducing judicialization and adjusting the demand of those served and the SUS offer, seeking to mitigate the deficiencies of services without achieving a comprehensive and rapid approach to access to the right to health and justice.

Keywords: Judicialization of health; right to health; access to justice.

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Biografia do Autor

Miriam Ventura da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

MIRIAM VENTURA DA SILVA, nome bibliográfico MIRIAM VENTURA E-mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br

Graduada em Direito (1983). Mestre (2007) e Doutora (2012) Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) / UFRJ. Membro do Conselho Diretor da Cepia – Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação. Editora associada dos Cadernos de Saúde Pública (CSP) Fiocruz. Coordena o Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde – LIDHS/UFRJ. Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, coordena a linha de pesquisa “Construção social do acesso à saúde: interfaces entre sujeitos, direitos e políticas”, com orientações de mestrado e doutorado. Desenvolve e orienta estudos sobre direito à saúde e o sistema de justiça; acesso à saúde e à justiça; direitos sexuais e reprodutivos; cidadania e saúde; saúde global e direitos humanos; ciência e tecnologia e direito à saúde. CV: http://lattes.cnpq.br/6460389695404431 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8520-8844

Luciana Simas Chaves de Moraes, Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde – UFRJ/IESC

Doutora em Bioética, Ética Aplica e Saúde Coletiva (PPGBIOS / UFRJ), com intercâmbio na Universidade da Flórida - Levin College of Law (2016). Mestre em Direito e Sociologia (UFF); advogada, com especialização em Direito Público, graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consultora da UNODC/ONU, no Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça. Foi Pesquisadora Visitante na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/FIOCRUZ), tendo experiência como consultora jurídica em projetos com pesquisa empírica e no magistério, nas áreas de Direito à Saúde, Sociologia Jurídica, Prática Jurídica, Criminologia e Direitos Humanos.

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Publicado

2021-09-08

Como Citar

Silva, M. V. da, & Moraes, L. S. C. de. (2021). Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça/ An interinstitutional experience in resolving health disputes: users’ paths to access to law and justice. Revista Direito E Práxis, 12(3), 1989–2014. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/51143

Edição

v. 12 n. 3 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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