Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9732Palavras-chave:
Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocessoResumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9732
Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade
Resumo: O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocessoAbstract: This paper deals with the hermeneutical principles of environmental standards. The aim of this study is to deepen the debate on the use of interpretive principles of fundamental constitutional rights.
Keywords: Environmental Law - Hermeneutics - Principles of Law - Existential Minimum - Reservation possible - Seal to recession
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