Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.42417

Resumo

A alteração de comportamento econômico, social e ambiental propiciada pelos avanços científicos e tecnológicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalação de uma verdadeira crise ambiental. Tal crise revelou-se em problemas ambientais de ordem mundial. Diante de tais problemas ambientais mundiais, surgem novos desafios à democracia, que orientam a busca de um Estado Democrático de Direito Ambiental. Este trabalho utilizou o método dedutivo, buscando, a partir de pesquisa bibliográfica, demonstrar a importância da incorporação substancial dos princípios de Direito Ambiental aos processos decisórios, públicos e privados, visando propiciar uma atuação ético-ambiental, quer na formulação de políticas públicas, quer na criação de normas, quer na consideração da variável ambiental nos mais variados processos de decisão pública ou privada. Em conclusão, constatou-se que os princípios ambientais não têm sido incorporados de forma satisfatória aos processos decisórios públicos e privados brasileiros, de forma a afastar, cada vez mais, o Estado brasileiro do modelo de Estado Democrático de Direito Ambiental.

 

Palavras-chave: Princípios ambientais. Desenvolvimento. Risco ambiental. Ética. Democracia Sustentada.

 

 Abstract

 

The change in economic, social and environmental behavior that was brought about by scientific and technological advances from industrial development ended up establishing a true environmental crisis. The referred crisis revealed to be a global environmental problem. In the face of such global environmental problems, new challenges to democracy arise, therefore, in this context, the Democratic State of Environmental Law comes to light as a way out. This work used the deductive method, and based on bibliographic research, it sought to demonstrate the importance of substantially incorporating the principles of Environmental Law into decision-making processes, whether public or private. In this way, the aim is to provide an ethical-environmental performance in the formulation of public policies, in the creation of standards, and also in the consideration of the environmental variable in the most varied public or private decision-making processes. In conclusion, it appears that environmental principles have not been satisfactorily incorporated into both public and private Brazilian decision-making processes, increasingly separating the Brazilian State from the Democratic State of Environmental Law model.

 

Keywords: Environmental principles. Development. Environmental risk. Ethics. Sustaining Democracy.

Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Garça – FAEG. Professor convidado no Programa de Doutorado e Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. Professor nos cursos de graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR. Autor de livros e de artigos científicos. Parecerista de diversos periódicos Qualis A1, A2 e B1. 

Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDI. 

André Luís Cateli Rosa, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor em Direito pela UNIMAR. Mestre em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO.  

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

Messias, E. R., Moura do Carmo, V., & Cateli Rosa, A. L. (2020). Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental / Democratic state of environmental law: incorporation the principles of environmental law. Revista De Direito Da Cidade, 12(2), 1105–1142. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.42417

Edição

v. 12 n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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