Pontos críticos em um Novo Desenho Institucional para a Gestão da Água no México
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.94108Palavras-chave:
Lei Geral de Águas, desenho institucional, gramática das instituições, regulação, MéxicoResumo
Desde 2018, a discussão sobre a renovação do marco institucional para a gestão da água no México se intensificou. Após o reconhecimento do acesso à água como um direito humano na Constituição nacional, ficou estabelecido que uma nova Lei Geral de Águas deveria ser publicada até fevereiro de 2013. Uma nova lei federal para as questões hídricas é aguardada há mais de dez anos. Com a instalação de um governo de esquerda na presidência, espera-se uma nova visão sobre os recursos hídricos, enfatizando seu caráter público. Este artigo discute os elementos-chave que devem ser considerados em uma nova lei da água. A pergunta de pesquisa é: quais pontos críticos devem ser incluídos em um novo desenho institucional para a gestão da água no México? Com o agravamento da crise hídrica local em todo o território nacional e com uma lei da água em vigor há mais de trinta anos, a necessidade de um novo desenho institucional torna-se mais urgente. Analisamos três propostas de projetos de lei por meio da gramática das instituições proposta por Ostrom e Crawford, aplicando análise de conteúdo com apoio do software MAXQDA. Os resultados incluem a identificação de diferenças e convergências entre as três iniciativas legislativas e dos elementos regulatórios centrais que precisam ser incluídos em qualquer Lei Geral de Águas.
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