O pagamento por serviço ambiental com vetor de mitigação da crise hídrica nas cidades: estudo de caso de Balneário Camboriú/SC
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2024.88480Palavras-chave:
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), abastecimento hídrico das cidades, gestão ambientalResumo
O artigo examina a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia para mitigar problemas de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água em Balneário Camboriú (SC), usando o Projeto Produtor de Água como estudo de caso. O objetivo é avaliar como o PSA contribui para a conservação e melhoria da quantidade e qualidade da água em bacias hidrográficas. A metodologia do artigo combina revisão bibliográfica em direito da cidade, direito ambiental, governança e gestão hídrica, com análise de documentos e relatórios do projeto local. O estudo contextualiza os aspectos conceituais e jurídicos do PSA e detalha sua aplicação prática na bacia hidrográfica do Rio Camboriú, que enfrenta desafios de urbanização descontrolada e sazonalidade populacional. Os resultados do programa, implementado há 15 anos, restaurou 39,11 hectares de vegetação e protegeu nascentes, melhorando a qualidade da água e o abastecimento das cidades. O engajamento de proprietários rurais e a participação de múltiplas instituições foram cruciais para o sucesso. Assim, o trabalho contribui ao demonstrar a eficácia do PSA como ferramenta para sustentabilidade hídrica e inclusão social nas cidades.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.