Payment for environmental services with the vector of water crisis mitigation in cities: case study of Balneário Camboriú/SC

Authors

  • Thais Bernardes Maganhini UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Layde Lana Borges da Silva UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Nadir Auxiliadora de Lima Sales UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
  • Rômulo Siqueira Lima UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.88480

Keywords:

Payment for Environmental Services, urban water supply, environmental management

Abstract

The article examines the implementation of Payment for Environmental Services (PES) as a strategy to mitigate sanitation problems related to water supply in Balneário Camboriú (SC), Brazil, using the Water Producer Project as a case study. The objective is to evaluate how PES contributes to the conservation and improvement of the quantity and quality of water in watersheds. The article's methodology combines a bibliographic review in urban law, environmental law, governance, and water management with an analysis of documents and reports from the local project. The study contextualizes the conceptual and legal aspects of PES and details its practical application in the Camboriú River watershed, which faces challenges of uncontrolled urbanization and seasonal population. The results of the program, implemented 15 years ago, restored 39.11 hectares of vegetation and protected springs, improving water quality and supply to cities. The engagement of rural landowners and the participation of multiple institutions were crucial for success. Thus, the work contributes by demonstrating the effectiveness of PES as a tool for water sustainability and social inclusion in urban settings.

Author Biographies

Thais Bernardes Maganhini , UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Direito Difuso e Coletivo pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília-UNIMAR. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Professora do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. tbm@unir.br ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1603-2747

Layde Lana Borges da Silva, UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Ciência Política pela UFRGS/FCR. Mestre em Direito Processual. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Líder do Projeto de Pesquisa NORDIS. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR laydelana@unir.br https://orcid.org/0000-0003-3585-050X

Nadir Auxiliadora de Lima Sales, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR

Mestranda do Programa de Pós graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – DHJUS promovido pela Universidade Federal de Rondônia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre. Advogada. E-mail: nadirsales20@gmail.com, ORCID: 0009-0009-8820-8781.

Rômulo Siqueira Lima , UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública/PROFIAP - Porto Velho na Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Graduação em engenharia agronômica no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Graduação em Administração no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Membro do Grupo de Pesquisa DCOAJUDS- UNIR.  Orcid https://orcid.org/0009-0000-1480-4550, romulimro@gmail.com.

Published

2025-03-12

How to Cite

Maganhini , T. B., Silva, L. L. B. da, Sales, N. A. de L., & Lima , R. S. (2025). Payment for environmental services with the vector of water crisis mitigation in cities: case study of Balneário Camboriú/SC. Revista De Direito Da Cidade, 16(3), 283–304. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.88480