O pagamento por serviço ambiental com vetor de mitigação da crise hídrica nas cidades: estudo de caso de Balneário Camboriú/SC

Autores

  • Thais Bernardes Maganhini UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Layde Lana Borges da Silva UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • Nadir Auxiliadora de Lima Sales UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
  • Rômulo Siqueira Lima UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.88480

Palavras-chave:

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), abastecimento hídrico das cidades, gestão ambiental

Resumo

O artigo examina a implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia para mitigar problemas de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água em Balneário Camboriú (SC), usando o Projeto Produtor de Água como estudo de caso. O objetivo é avaliar como o PSA contribui para a conservação e melhoria da quantidade e qualidade da água em bacias hidrográficas. A metodologia do artigo combina revisão bibliográfica em direito da cidade, direito ambiental, governança e gestão hídrica, com análise de documentos e relatórios do projeto local. O estudo contextualiza os aspectos conceituais e jurídicos do PSA e detalha sua aplicação prática na bacia hidrográfica do Rio Camboriú, que enfrenta desafios de urbanização descontrolada e sazonalidade populacional. Os resultados do programa, implementado há 15 anos, restaurou 39,11 hectares de vegetação e protegeu nascentes, melhorando a qualidade da água e o abastecimento das cidades. O engajamento de proprietários rurais e a participação de múltiplas instituições foram cruciais para o sucesso. Assim, o trabalho contribui ao demonstrar a eficácia do PSA como ferramenta para sustentabilidade hídrica e inclusão social nas cidades.

Biografia do Autor

Thais Bernardes Maganhini , UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Direito Difuso e Coletivo pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília-UNIMAR. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Professora do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. tbm@unir.br ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1603-2747

Layde Lana Borges da Silva, UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Ciência Política pela UFRGS/FCR. Mestre em Direito Processual. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Líder do Projeto de Pesquisa NORDIS. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR laydelana@unir.br https://orcid.org/0000-0003-3585-050X

Nadir Auxiliadora de Lima Sales, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR

Mestranda do Programa de Pós graduação Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – DHJUS promovido pela Universidade Federal de Rondônia. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre. Advogada. E-mail: nadirsales20@gmail.com, ORCID: 0009-0009-8820-8781.

Rômulo Siqueira Lima , UNIR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública/PROFIAP - Porto Velho na Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Graduação em engenharia agronômica no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Graduação em Administração no Centro Universitário Aparício de Carvalho. Membro do Grupo de Pesquisa DCOAJUDS- UNIR.  Orcid https://orcid.org/0009-0000-1480-4550, romulimro@gmail.com.

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Publicado

2025-03-12

Como Citar

Maganhini , T. B., Silva, L. L. B. da, Sales, N. A. de L., & Lima , R. S. (2025). O pagamento por serviço ambiental com vetor de mitigação da crise hídrica nas cidades: estudo de caso de Balneário Camboriú/SC. Revista De Direito Da Cidade, 16(3), 283–304. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.88480

Edição

v. 16 n. 3 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°3

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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