Analysis of municipal legislation on innovation in the municipalities of the state of Mato Grosso

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90673

Keywords:

municipal innovation, public policies, regulatory frameworks, promotion

Abstract

Innovation is a key factor in economic and social development. To harness its potential, public policies are needed to encourage and support at all levels of government. The objective of this study was to analyze innovation legislation in the 141 municipalities of Mato Grosso, identifying patterns and trends. A qualitative, exploratory-descriptive approach was used, based on telematic documentary research in public and official databases of items published up to 2024. The search included the terms "innovate," "innovation," and "startup" in the summaries. After screening, 53 documents from 12 municipalities were selected. The content was analyzed using thematic analysis to categorize the documents into guiding elements, structuring elements, and sectoral stimuli. The results revealed that regulatory progress was concentrated in a few municipalities, particularly with regard to the creation of guidelines, objectives, councils, and innovation environments. However, there was a lack of formalization of principles and action plans, which compromises the coherence and effectiveness of public policies. Despite specific advances, the low institutionalization of innovation at the municipal level hinders the development of innovation ecosystems. This study contributes to our understanding of the institutionalization of innovation in municipalities and highlights the need for the implementation and effectiveness of policies to improve.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Eloise Alves Pereira, FACISA/Unidade Aquarela das Artes/Sinop/UNEMAT

Eloise Alves Pereira é mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Advogada, possui especializações em Gestão Pública E-G@V em Compliance, em Aspectos Legais da Propriedade Intelectual e em Direito Ambiental. É Técnica Administrativa em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Câmpus Sinop, atuando em fiscalização de contratos. Já exerceu as funções de Representante Local da Incubadora PRIANTE, Prefeita Universitária do Câmpus e Representante de Unidade Auditada junto à AUDIN. Atualmente, dedica-se à pesquisa sobre políticas municipais de inovação, com foco na proposição de instrumentos normativos.

Camyla Piran Stiegler Leitner, FACISAA/Nova Mutum/UNEMAT

Camyla Piran Stiegler Leitner é doutora e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e graduada em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). É docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Câmpus de Nova Mutum, atua também como docente do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT/UNEMAT–Sinop). Integra o InoveLab.MT (ambiente de inovação da UNEMAT Nova Mutum) e é membro titular do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMTI) de Nova Mutum.

Waleska Malvina Piovan Martinazzo, FACET/Barra do Bugres/UNEMAT

Waleska Malvina Piovan Martinazzo é doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Câmpus de Barra do Bugres, atua também como docente do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT/UNEMAT–Sinop). Advogada, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso. Coordena projetos de pesquisa nas áreas de políticas públicas de inovação, direito digital, ambiental e do trabalho.

Fernanda Cavalheiro Ruffino Rauber, Departamento de Administração e Economia/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/UFLA

Fernanda Cavalheiro Ruffino Rauber é doutoranda e mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), atuando na linha de pesquisa Organizações, Gestão e Sociedade, e graduada em Administração pela União do Ensino Superior de Nova Mutum (UNINOVA). Docente na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), atua em processos de treinamento e desenvolvimento, recrutamento, seleção e onboarding de colaboradores. Consultora nas áreas de gestão de pessoas, estudos organizacionais e carreiras.

Published

2026-03-30

How to Cite

Alves Pereira, E., Piran Stiegler Leitner, C., Malvina Piovan Martinazzo, W., & Cavalheiro Ruffino Rauber, F. (2026). Analysis of municipal legislation on innovation in the municipalities of the state of Mato Grosso. Revista De Direito Da Cidade, 17(4), 297–337. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90673

Similar Articles

<< < 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.