O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte / The right to housing as a struggle and recognition: one Honneth reading for Belo Horizonte
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54956Resumo
Resumo
Este trabalho investiga se a forma como a política habitacional realizada no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos anos, especialmente no caso da ocupação “Isidoro”, pode identificar-se como política de reconhecimento, na acepção de Axel Honneth de que as lutas sociais permitiriam a realização pessoal – e também dos próprios movimentos populares que reivindicam a efetividade de direitos fundamentais. Critica-se a legislação urbanística, sobretudo num nível de produção municipal, na medida em que venha a legitimar a opção do Estado pelo não- reconhecimento, se não efetivar o direito à moradia e concomitantemente não reverenciar a dignidade humana e a democracia.
Palavras-chave: políticas habitacionais – Belo Horizonte – reconhecimento – teoria crítica – Honneth.
Abstract
This paper investigates whether the way the housing realized in North Vector of the metropolitan region of Belo Horizonte in recent years, especially in the case of "Isidoro" occupation, can be identified as recognition policy within the meaning of Axel Honneth that social struggles allow personal fulfillment - and the very popular movements claiming the effectiveness of fundamental rights. Critical to planning legislation, especially at a municipal level of production, in that it will legitimize the State's option for non-recognition, if not carry the right to housing and concomitantly not honor human dignity and democracy.
Keywords: housing policies – Belo Horizonte – recognition – critical theory – Honneth.
Resumen
En este trabajo se investiga si la forma en que la vivienda se dio cuenta en el norte del vector de la región metropolitana de Belo Horizonte, en los últimos años, especialmente en el caso de la ocupación "Isidoro", puede ser identificado como política de reconocimiento en el sentido de que Axel Honneth luchas sociales permiten la realización personal - y los movimientos muy populares que reclaman la eficacia de los derechos fundamentales. Críticas a la planificación de la legislación, sobre todo a nivel municipal de la producción, en la que va a legitimar la opción del Estado de no reconocimiento, si no llevar el derecho a la vivienda y concomitantemente no honrar la dignidad humana y la democracia.
Palabras clave: políticas de vivienda – Belo Horizonte – reconocimiento – la teoría crítica – Honneth.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.