Loteamentos de acesso controlado: retrocesso e segregação socioespacial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64757

Keywords:

Loteamento de Acesso Controlado, Segregação Socioespacial, Desigualdade Social, Retrocesso

Abstract

O artigo objetiva analisar a legalização do loteamento de acesso controlado inserido pela Lei 13.465/17, avaliando as consequências que este isolamento de camada da população provoca no complexo sistema urbanístico, ante as funções socioambientais da cidade e da propriedade. Por meio de estudo bibliográfico, constatou-se que o medo e a insegurança, devido à prevalência da criminalidade e da omissão do Poder Público em promover ações de enfrentamento da situação, fomenta para que determinados grupos sociais, especialmente aqueles com maior poder econômico, se reúnam em espaços fechados cercados de segurança, lazer e entretenimento, se refugiando de certa forma desta realidade social que se encontra a maioria das cidades brasileiras, buscando maior segurança e qualidade de vida para a sua família, considerando que morar neste tipo de ambiente, além da segurança, retrata prestígio, privacidade e exclusividade. O que se observa é que o referido "refúgio", tanto pela exclusividade como por demais fatores, pode favorecer a divisão de classes e ideais da cidade, intensificando a cultura do individualismo e a desigualdade, impedindo a convivência entre os moradores da cidade, a livre circulação nos espaços públicos, ferindo, de certo modo, os princípios fundamentais e as diretrizes urbanísticas previstas na legislação.

Author Biographies

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Foi Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG. Foi Bolsista PROSUP-CAPES. É membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG. É Professora de Direito, no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. É Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos.

Zaíra Garcia de Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Doutora em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente na linha de pesquisa Vulnerabilidades Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Araraquara, Mestre em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Desenvolvimento Social e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Franca (Uni- Facef). Graduada em Direito pela Universidade de Franca (2008). Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Rede LFG/Uniderp (2010). Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (2015) e Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Gama Filho (2010). É Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Atenas Sul de Minas, Professora Universitária no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade-Passos (UEMG) e no curso de Medicina da Faculdade Atenas Passos. Advogada. 

Paula Martins da Silva Costa, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) com bolsa da CAPES-PROSUP (2019-2021). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (1992). Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (1992). Especialização em Direito Civil e Processual pela Universidade de Franca (2000). Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010).  Advogada da União desde 2000. Vice-Presidente da Comissão Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Ribeirão Preto e Membro da Comissão Estadual Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia, Epistemologia, Direito, Direitos coletivos. e-mail: paula.costa.pmdsc@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/9392915075834898. https://orcid.org/0000-0003-1469-0156. Participa de dois grupos de pesquisa: Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania e Jurisdição constitucional e tutela dos direitos coletivos, ambos da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP).

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Published

2023-12-23

How to Cite

Torres, J. C., de Oliveira, Z. G., & Costa, P. M. da S. (2023). Loteamentos de acesso controlado: retrocesso e segregação socioespacial. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1306–1328. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.64757

Issue

Vol. 15 No. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

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