Análise da legislação municipal em inovação nos municípios do estado de Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90673Palavras-chave:
inovação municipal, políticas públicas, marcos regulatórios, fomentoResumo
A inovação é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social. Para que seu potencial seja aproveitado, são necessárias políticas públicas que a incentivem e lhe proporcionem suporte desde o nível federal ao municipal. Diante dessa realidade, este estudo teve como objetivo analisar a legislação sobre inovação nos 141 municípios de Mato Grosso, identificando padrões e tendências. Utilizando abordagem qualitativa, exploratório-descritiva, com base em pesquisa documental telematizada em bases públicas e oficiais, de itens publicados até 2024, com busca pelos termos “inova”, “inovação” e "startup”nas ementas. Após triagem, foram selecionados 53 documentos provenientes de 12 municípios. O conteúdo foi analisado por meio de análise temática, categorizando os documentos em elementos norteadores, estruturadores e estímulos setoriais. Os resultados revelam avanço normativo concentrado em poucos municípios, especialmente na criação de diretrizes, objetivos, conselhos e ambientes de inovação. Constatou-se também a carência na formalização de princípios e planos de ação, comprometendo a coerência e a efetividade das políticas públicas. Apesar dos avanços pontuais, a baixa institucionalização da inovação em âmbito municipal compromete o fortalecimento dos ecossistemas de inovação. O estudo contribui para o entendimento da institucionalização da inovação em municípios, apontando para necessidades de aprofundamento na implementação e efetividade das políticas.
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