A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax

Authors

  • Francisco Toniolo de Carvalho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-2808-0551
  • Claudia Tannus Gurgel do Amaral Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46124

Abstract

Resumo

O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de políticas públicas, com o objetivo de demonstrá-la como ferramenta do Estado para compartilhar uma parcela de suas responsabilidades com os contribuintes. O estudo de caso realizado sobre o IPTU Verde apresenta-nos um exemplo nas políticas de sustentabilidade urbana. O estudo abrangeu as cidades do estado de São Paulo, escolhido pelas suas características socioeconômicas e pelo seu elevado número de municípios. A pesquisa contribui para a literatura sobre extrafiscalidade tributária pois demonstra como ela pode auxiliar na concretização indireta de políticas públicas, através da indução do comportamento dos contribuintes. A pesquisa concluiu tratar-se de um instrumento que pode conceder aos atores não estatais um papel relevante no campo das políticas públicas, sendo o IPTU Verde um exemplo da sua utilização.

Palavras-chave: direito tributário; extrafiscalidade; imposto predial e territorial urbano; desenvolvimento sustentável; políticas públicas.

 

Abstract

The process of global development degrade the environment, generating a necessity for the State to act in its preservation for the well-being of its citizens. This situation could be different if there was an instrument capable of sharing such responsibility. This research intends to study the hypothesis of using the stimulative function in the use of taxation as an instrument that allows the execution of public policies, demonstrating it as tool of the State to share a its responsibilities with taxpayers. The case study of the green municipal property tax is an example in the case of urban sustainability policies. This study embraced cities from the state of São Paulo due to its socioeconomic characteristics and high number of municipalities. The research contributes to the literature because it demonstrates how on the stimulative function in the use of taxation can be of great value for the indirect implementation of public policies by the State, through mechanisms that induce the behavior of taxpayers. It concluded that the stimulative function in the use of taxation is an instrument that can grant non-state actors a relevant role in the field of public policies, and the green municipal property tax is an example.

Keywords: tax law; stimulative function in the use of taxation; municipal property tax; sustainable development; public policies.

Author Biographies

Francisco Toniolo de Carvalho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Sustentabilidade pela UNIRIO 

Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Pós Doutoranda em Direito - linha - Direito da Cidade-UERJ. Professora Adjunta da Escola de Ciências jurídicas - ECJ, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas - CCJP, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito - PPGD, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. 

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Published

2020-05-08

How to Cite

de Carvalho, F. T., & Tannus Gurgel do Amaral, C. (2020). A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax. Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 514–555. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46124

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

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