Adaptação às mudanças climáticas e sua contribuição para a defesa do direito à moradia adequada

Resumo

A presente pesquisa investiga como a implementação de medidas de adaptação climática nos espaços urbanos são necessárias para a defesa do Direito Humano Fundamental à moradia, diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Nesse sentido, tem como objetivo compreender a capacidade adaptativa às mudanças climáticas nas cidades como forma de mitigação e redução de vulnerabilidades, mediante planejamento urbano integrado com outras políticas públicas, como estratégia de contribuição para a concretização do direito social à moradia adequada. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva em uma abordagem materialista histórico-dialética, estudando o direito à moradia adequada à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, bem como em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 13 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Como resultado, tem-se a importância da cooperação multissetorial e ação multiatores para o fomento e a realização de iniciativas integradas que sejam capazes de prevenir e reduzir riscos e danos causados pelas adversidades decorrentes dos eventos climáticos extremos, bem como de contribuir para a adoção de medidas e ações de adaptação climática nas cidades para a promoção do Direito Humano Fundamental à moradia, em especial nas favelas e comunidades urbanas, marcadas por vulnerabilidades.