Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39495

Keywords:

direito à moradia, operação urbana consorciada, habitação de interesse social, remoções, conflitos urbanos

Abstract

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em São Paulo, e o Projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Busca-se demonstrar a existência de uma dissociação entre os compromissos formalmente assumidos pelo poder público em legislações e discursos no sentido da promoção do direito à moradia e as práticas efetivamente adotadas no âmbito desses projetos urbanos, marcadas pelo contraste entre remoções de grande magnitude e ações de provisão habitacional de caráter incipiente. A pesquisa realizada envolveu a identificação e sistematização dos dispositivos referentes à moradia na legislação específica desses projetos, a análise de discursos sobre a questão habitacional proferidos por representantes do poder público diretamente envolvidos em sua implementação, a análise da dinâmica dos processos de remoção e a identificação das medidas concretas de provisão habitacional em curso nesses projetos.

Palavras-chave: direito à moradia, operação urbana consorciada, habitação de interesse social, remoções, conflitos urbanos

 

Abstract

This article aims to analyze the way in which social housing is addressed in the context of large urban interventions implemented through the planning instrument called consorted urban operation. The methodological strategy adopted consists of the in-depth study of two emblematic cases of such experiences: the Consorted Urban Operation Água Espraiada in São Paulo and the Porto Maravilha Project in Rio de Janeiro. It seeks to demonstrate the existence of a gap between the commitments formally assumed by the public sector in legislations and discourses in the sense of promoting the right to housing and the practices effectively adopted in the context of these urban projects, marked by the contrast between massive removals and housing provision actions of small scale. The research carried out involved the identification and systematization of the housing-related provisions in the specific legislation of these projects, the analysis of housing-related speeches delivered by representatives of the public sector directly involved in their implementation, the analysis of the dynamics of the removal processes and the identification of the concrete measures of housing provision in progress in these projects.

Keywords: right to housing, consorted urban operation, social housing, removals, urban conflicts.

Author Biographies

Alvaro Luis dos Santos Pereira, Universidade Federal de São Paulo

Atua como Professor Adjunto da área de Direito, sub-área de Fundamentos de Direito Público, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Univerisdade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp). Realizou programa de pós-doutorado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). É doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

Paula Custódio de Oliveira, Universidade de São Paulo

Arquiteta urbanista formada pela FAUUSP e mestre em Planejamento Urbano e Regional pela mesma instituição. Integrou a equipe de relatoria do processo participativo de revisão do Plano Diretor de São Paulo (Lei 16.050/14). Desde 2013 é pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB) da FAUUSP, no qual participou dos projetos Manejo de Águas Pluviais em Meio Urbano e Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana / Public accountability to residents in contractual urban redevelopment (PARCOUR), ambos coordenados pela prof. Maria Lucia Refinetti Martins. É membro-fundador do coletivo LabLaje.


Downloads

Published

2020-05-08

How to Cite

Pereira, A. L. dos S., & Oliveira, P. C. de. (2020). Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ). Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 110–154. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39495

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Section

Artigos/Articles/Artículos

License

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.