Direito à cidade e participação social: análise comparativa das notícias de fato registradas nas Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e Sobral, Ceará
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.85446Palavras-chave:
Direito urbanístico, Cidadania, Política urbana, Ministério Público, cidades médiasResumo
Este artigo surge para pensar o Direito à Cidade sob um prisma interiorano, especificamente nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral, respectivamente o primeiro e o segundo maiores do interior do Estado do Ceará, no Nordeste Brasileiro; e relacioná-lo à participação social e ao papel de garantidor de direitos, exercido pelo Ministério Público. Assim, objetiva-se quantificar as notícias de fato sobre questões relacionadas ao direito à cidades sustentáveis, à luz do Estatuto das Cidades, registradas nas Promotorias de Justiça das comarcas de Juazeiro do Norte e Sobral, no recorte temporal de 2015 a 2023, como também analisar sobre o que tratam essas notícias de fato e o que elas derivaram. A pesquisa que aqui se tece se classifica de abordagem como qualitativa, de cunho exploratório, método comparativo e procedimentos mistos de revisão de literatura e análise documental. Descobriu-se que no período analisado foram registradas 75 e 180 notícias de fato, em Sobral e Juazeiro do Norte, respectivamente, relacionadas ao direito à cidades sustentáveis. Constatou-se que são frequentes problemas urbanos nos municípios estudados. Juazeiro do Norte, devido à quantidade de notícias de fato e sobre as frequentes e repetidas irregularidades noticiadas, possui maiores problemas em comparação a Sobral. Geralmente, as notícias de fato foram arquivadas ou derivaram inquéritos civis. Ademais, em ambos os municípios, o Ministério Público exerce o seu papel de fiscal e parceiro da sociedade, mediante atividades reguladoras ou dialógicas.
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