A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante / Revitalization of W3 SUL Avenue 511/512 blocks in Brasilia: an analysis through the public policy circle view focusing the ex ante evaluation

Autores

  • Paulo Afonso Cavichioli Carmona Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Distrito Federal https://orcid.org/0000-0002-7715-3983
  • Tatiana Reinehr de Oliveira Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Distrito Federal

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.56525

Resumo

Resumo

Propõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância da etapa de avaliação ex ante na implementação do empreendimento. Trata-se de artigo que tem por objetivo investigar a adoção, pela nova Administração de Brasília, dos passos recomendados de avaliação prévia à elaboração da política pública em questão, para se examinar o grau de potencialidade da escolha adotada corresponder à alternativa mais efetiva1 para a solução do problema da degradação daqueles espaços urbanos. Considera-se a relevância desse projeto piloto para a cidade e o volume do investimento público na sua implementação, que, a depender do sucesso, deve ser replicado em toda a W3. Realiza-se reflexão acerca da utilização de forma alternativa de financiamento por meio da utilização de Operações Urbanas Consorciadas (OUC) - uma espécie de parceria púbico-privada com potencial de deslocar o investimento financeiro para a iniciativa privada sob a gerência do Estado. Ademais, enfatiza-se a valorização do diálogo com a sociedade civil diretamente envolvida, como princípio da OUC, o que denota exercício de democracia participativa, com grande valor na elaboração da proposta de políticas públicas no que tange à fase de avaliação ex ante, incrementando as chances de sucesso da ação a ser implementada. A análise envolve o emprego do método qualitativo, exploratório-bibliográfico, segundo a ótica do ciclo de políticas públicas, com enfoque na avaliação ex ante.

Palavras-chave: Revitalização. Avenida W3. Ciclo de políticas públicas. Avaliação ex ante.

 

Abstract

The present study proposes to analyze the revitalization pilot project of public spaces in Blocks 511/512 of W3 Sul Avenue in Brasília from the perspective of the public policy cycle in order to verify the project implementation compliance with the ex ante evaluation. This article aims to investigate the adoption of the recommended steps of prior evaluation by the new Administration of Brasília while drawing the referred public policy, in order to examine the chances of the choice effectiveness in solving the degradation of the urban spaces in the avenue. It takes into account the relevance of this pilot project in the city context and the volume of public investment in its implementation, which, depending on its success, should be replicated throughout W3. Also, a reflection is made on the use of an alternative financing form through an Urban Consortium Operations (OUC) - a kind of public-private partnership that promotes the shifting of the financial investment to private actors (entrepreneurs) leaving the program administration to the public agent. In addition, it emphasizes the value of dialogue with civil society directly involved, as a principle of the OUC, denoting the practice of participatory democracy, with great value to public policies proposal elaboration regarding the ex ante evaluation phase, which may increase the chances of the implemented action success. The analysis is based on qualitative exploratory-bibliographic method, considering the public policy circle point of view, but especially the ex ante evaluation.

Key Words: Revitalization. W3 Avenue. Public policy circle. Ex ante evaluation.

Biografia do Autor

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Distrito Federal

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995), mestrado em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006) e doutorado em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012). Pós-doutorado em Direito Constitucional Urbanístico pela Universidade del Salento, Lecce, Itália (2020). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Administrativo, Ambiental e Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual é Coordenador do Centro-Oeste (mandato 2013-2015). Membro efetivo do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandato 2012-2016). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico do Mestrado e Pós-Graduação (Lato Sensu) do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB).    

Tatiana Reinehr de Oliveira, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Distrito Federal

Doutoranda e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB – Brasília- DF, Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Professora na Faculdade Unyleya e no Grancusos, Advogada.  

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Carmona, P. A. C., & Oliveira, T. R. de. (2022). A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante / Revitalization of W3 SUL Avenue 511/512 blocks in Brasilia: an analysis through the public policy circle view focusing the ex ante evaluation. Revista De Direito Da Cidade, 14(4), 2273–2292. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.56525

Edição

v. 14 n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

Licença

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