PERSPECTIVES OF ENVIRONMENTAL PROTECTION IN THE WEST AMAZON

Contradictions of the Environmental Licensing Law and the Nature Conservation Units Protection System

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.79416

Palabras clave:

Protection de l’environnement, Affaiblissement de la réglementation, Les indicateurs, Amazonie, Brézil

Resumen

En 2018, l’Institut Chico Mendes pour la protection de la biodiversité (ICMBIO) a attesté que le Brésil comptait 18 % des écosystèmes terrestres et 26 % des écosystèmes marins dans les aires protégées. La même année, 11 Unités de Conservation ont été créées dans l’État de Rondônia, mais huit jours après l’édition des décrets de création, l’Assemblée législative de Rondônia les a révoquées. Les indicateurs de l’affaiblissement du système d’autorisation environnementale en ce qui concerne la protection des unités de conservation dans l’État de Rondônia sont à l’étude. La méthode hypothétique-déductive est utilisée et l’hypothèse est formulée que le système juridique de l’État a des règles de délivrance de permis environnementaux qui sont incompatibles avec les règles fédérales de protection de l’environnement pour les aires protégées. À la fin, l’hypothèse est confirmée et des suggestions sont faites pour le traitement des problèmes identifiés.

Biografía del autor/a

Thais Bernardes Maganhini, Universidade Federal de Rondônia

[1] Doutora em Direito Difuso e Coletivo pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília-UNIMAR. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Professora do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. Lattes: ID Lattes: 6368380758506294 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1603-2747 tbm@unir.br

layde Lana Borges da Silva, Universidade Federal de Rondônia

Doutora em Ciência Política pela UFRGS/FCR. Mestre em Direito Processual. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Líder do Projeto de Pesquisa NORDIS. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. ID Lattes: 0547070173312459 https://orcid.org/0000-0003-3585-050X laydelana@hotmail.com

Delson Fernando Barcellos Xavier, Universidade Federal de Rondônia

[1] Doutor em Direito da Cidade (UERJ), Mestre em Direito Constitucional (UFMG). Docente do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Centro de Estudos Jurídicos - CEJAM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8131231817266876. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6868-4221.

Descargas

Publicado

2023-12-23

Cómo citar

Maganhini, T. B., Borges da Silva, layde L., & Barcellos Xavier, D. F. (2023). PERSPECTIVES OF ENVIRONMENTAL PROTECTION IN THE WEST AMAZON: Contradictions of the Environmental Licensing Law and the Nature Conservation Units Protection System. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1666–1687. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.79416

Número

Vol. 15 Núm. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

Sección

Dossiê

Licencia

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.