Perspectives de la protection de l'environnement dans l'amazon occidental: Contradictions de la Loi sur les Licences Environnementales et du Système de Protection des Unités de Conservation de la Nature

Contradictions of the Environmental Licensing Law and the Nature Conservation Units Protection System

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.79416

Palavras-chave:

Protection de l’environnement, Affaiblissement de la réglementation, Les indicateurs, Amazonie, Brézil

Resumo

En 2018, l’Institut Chico Mendes pour la protection de la biodiversité (ICMBIO) a attesté que le Brésil comptait 18 % des écosystèmes terrestres et 26 % des écosystèmes marins dans les aires protégées. La même année, 11 Unités de Conservation ont été créées dans l’État de Rondônia, mais huit jours après l’édition des décrets de création, l’Assemblée législative de Rondônia les a révoquées. Les indicateurs de l’affaiblissement du système d’autorisation environnementale en ce qui concerne la protection des unités de conservation dans l’État de Rondônia sont à l’étude. La méthode hypothétique-déductive est utilisée et l’hypothèse est formulée que le système juridique de l’État a des règles de délivrance de permis environnementaux qui sont incompatibles avec les règles fédérales de protection de l’environnement pour les aires protégées. À la fin, l’hypothèse est confirmée et des suggestions sont faites pour le traitement des problèmes identifiés.

Biografia do Autor

Thais Bernardes Maganhini, Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Rondônia

PPossui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino, mestrado em Direito pela Universidade de Marília. Doutorado em Direito Difuso e Coletivo pela PUC-SP. Atualmente é Profa. do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - PPG/UNIR, realizado em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON/TJRO) e professora da Universidade Federal de Rondônia- UNIR-Campus Porto Velho, nas disciplinas de direito constitucional e processo constitucional. Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Jurídicas -UNIR/Porto Velho. Coordenadora do Projeto de Extensão Patrulha Eleitoral no TRE-RO/ UNIR. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional, Sustentabilidade e Acesso à Justiça. Membro do grupo de pesquisa Direito e Sustentabilidade da PUC/SP. Pesquisadora atuando, principalmente nas seguintes áreas: direito constitucional; sustentabilidade; acesso à Justiça e direito eleitoral.

layde Lana Borges da Silva, Universidade Federal de Rondônia

Doutora em Ciência Política pela UFRGS/FCR. Mestre em Direito Processual. Professora da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Líder do Projeto de Pesquisa NORDIS. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional, Acesso à Justiça e Sustentabilidade. DCOAJUDS- UNIR. ID Lattes: 0547070173312459 https://orcid.org/0000-0003-3585-050X laydelana@hotmail.com

Delson Fernando Barcellos Xavier, Universidade Federal de Rondônia

[1] Doutor em Direito da Cidade (UERJ), Mestre em Direito Constitucional (UFMG). Docente do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS - Unir/Emeron (TJ-RO). Bolsista do Mestrado-DHJUS. Líder do Grupo de Pesquisa Centro de Estudos Jurídicos - CEJAM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8131231817266876. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6868-4221.

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Publicado

2023-12-23

Como Citar

Maganhini, T. B., Borges da Silva, layde L., & Barcellos Xavier, D. F. (2023). Perspectives de la protection de l’environnement dans l’amazon occidental: Contradictions de la Loi sur les Licences Environnementales et du Système de Protection des Unités de Conservation de la Nature: Contradictions of the Environmental Licensing Law and the Nature Conservation Units Protection System. Revista De Direito Da Cidade, 15(3), 1666–1687. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.79416

Edição

v. 15 n. 3 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°3

Seção

Dossiê

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