O excesso de acusação (overcharging) e os maxiprocessos

Resumen

O artigo examina criticamente a prática do overcharging — ou excesso de acusação — no âmbito do processo penal brasileiro, especialmente em grandes operações criminais (os chamados maxiprocessos). A pesquisa parte de revisão bibliográfica e visa demonstrar como a imputação excessiva de crimes, sem o devido lastro probatório ou mediante manejo inadequado de normas jurídicas, compromete os direitos fundamentais do acusado. Delimita-se o conceito de overcharging, para então analisá-lo fora do contexto da justiça penal negociada. O texto identifica formas recorrentes de excesso acusatório, como imputações sem correspondência fática ou probatória e distorções na aplicação das regras de concurso de crimes e conflito aparente de normas. Em seguida, investiga-se por que os maxiprocessos — marcados por confusão processual, tipicidade penal aberta e grande pressão midiática — são terreno fértil para esse tipo de prática abusiva. Conclui-se que o overcharging, longe de ser um simples excesso técnico, representa uma ameaça ao devido processo legal e distorce as funções institucionais do Ministério Público, desvirtuando sua condição de instituição de garantia no Estado Democrático de Direito.