Liberdade religiosa e inclusão: a laicidade como princípio garantidor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2024.78460

Palavras-chave:

Laicidade, Direitos Fundamentais, Diversidade Religiosa, Igualdade, direitos lgbtqiapn

Resumo

este artigo adota uma metodologia analítico-descritiva para examinar a interação entre secularismo e direitos fundamentais, focando especificamente nos direitos da população LGBTQIAPN+. O objetivo é desvendar como o secularismo, que promove a separação entre religião e Estado, contribui para a proteção e a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, enfatizando a igualdade, a não discriminação, a dignidade e os direitos individuais. Analisando a evolução do secularismo desde os primórdios da colonização, influenciada pela Igreja Católica e sua interação com o poder político, destacamos a crescente necessidade dessa separação, culminando na Constituição de 1891, que consolidou essa divisão e assegurou a liberdade religiosa junto à neutralidade estatal. Atualmente, o desafio persiste em harmonizar a diversidade religiosa com um secularismo inclusivo, essencial para os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Este estudo revela a importância crítica do secularismo e dos direitos fundamentais na promoção de uma sociedade inclusiva e equitativa, sublinhando o papel do secularismo como pilar da diversidade cultural, religiosa e social no Brasil, essencial para a proteção efetiva dos direitos LGBTQIAPN+.

Biografia do Autor

Romualdo Flavio Dropa, Universidade Estadual de Ponta Grossa

 

[1]  Doutor em Letras pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Norte do Paraná (UENP); Especialista em Patrimônio Histórico pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Professor de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); e-mail: dropa69@gmail.com

   

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Publicado

2025-03-17

Como Citar

Dropa, R. F. (2025). Liberdade religiosa e inclusão: a laicidade como princípio garantidor dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. REVISTA QUAESTIO IURIS, 17(2), 349–379. https://doi.org/10.12957/rqi.2024.78460

Edição

v. 17 n. 2 (2024): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 17, N°2

Seção

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

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