A proteção à liberdade de crença contra o preconceito e a intolerância religiosa em defesa de direito fundamental e da personalidade

Resumo

O presente artigo destaca a importância da liberdade de crença como direito fundamental e da personalidade, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 5º, inciso IV. A falta de respeito a esse direito gera intolerância religiosa, discriminação e preconceito. A história das civilizações é permeada por religiosidade e crenças, influenciando o desenvolvimento humano de forma positiva e negativa. A crença, como valor espiritual, está protegida como liberdade personalíssima, direito fundamental e direito da personalidade. A análise será teórico-bibliográfica, utilizando método hipotético-dedutivo com pesquisas em doutrinas, normas jurídicas e revistas científicas, para observar a importância do respeito a esse direito, essencial para o direito da personalidade da pessoa humana. A luta pela segurança desse direito requer comportamento coletivo e educação sobre o respeito às diversas religiões. A intolerância religiosa e o preconceito violam o direito da personalidade. A construção de uma sociedade inclusiva e tolerante é crucial para proteger a dignidade humana, um valor preponderante contra o preconceito e a intolerância religiosa.