Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83265Palavras-chave:
Arras, Cláusula Penal, Perdas e danosResumo
O presente trabalho tem por escopo contribuir a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal no âmbito do inadimplemento contratual. Para se atingir esse desiderato, proceder-se-á a uma análise histórica, funcional e comparativa de ambos os institutos. Por sua vez, a partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp nº 1.617.652/DF verifica-se a possibilidade, ou não, da cumulação dos institutos estudados no âmbito das perdas e danos contratuais. Analisa-se, por fim, qual das duas figuras deverá prevalecer em abstrato como penalidade ao devedor faltoso, no caso de coexistência.
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